DECRETO MUNICIPAL DE Nº 050/2020 ESTABELE O USO DE MÁSCARAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, NAS VIAS PÚBLICAS, COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DA PANDEMIA DE COVID-19.

DECRETO Nº 050/2020.

Ementa: “Estabelece novas medidas de prevenção e torna obrigatório o uso de máscaras, restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências”.

O PREFEITO DE VIÇOSA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, o posicionamento recente da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, sobre o uso comunitário de máscaras como estratégia para diminuir o contágio em massa pelo Covid-19;

CONSIDERANDO os termos dos Decretos Municipais nº. 042/2020, 043/2020, 044/2020 e 045/2020, que tratam da pandemia de Covid-19 no âmbito do município;

DECRETA:

Art. 01º - Fica estabelecido o uso de máscaras em âmbito municipal, nas vias públicas, como forma de enfrentamento ao avanço da pandemia de Covid-19.

§ 1º - Será necessária a utilização de máscaras:

I - para acesso aos estabelecimentos prestadores de serviços essenciais, tais como supermercados, casas lotéricas, instituições financeiras e em seus respectivos correspondentes bancários;

II – Igrejas;

III – Instituições Públicas;

III - Para o desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados com outras pessoas, nos setores público e privado.

IV – Por vendedores, viajantes, transeuntes e demais pessoas estranhas ao município que ingressem para tratar de qualquer assunto ou atividade no âmbito de Viçosa – RN;

§ 2º - O uso de máscaras previsto nos incisos anteriores será obrigatório a partir do dia 1 de maio de 2020, por quanto dure a pandemia no Brasil.

§ 3º - É responsabilidade de cada estabelecimento alertar os clientes quanto ao atendimento das medidas de distanciamento social estabelecidas neste decreto, bem como garantirem o cumprimento das medidas dispostas neste artigo, ficando sujeitos à fiscalização dos órgãos públicos.

Art. 2º - Os estabelecimentos elencados no artigo anterior deverão disponibilizar um funcionário com a finalidade de organizar as filas, orientando as pessoas sobre o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre um e outro;

Art. 3º - Fica recomendada a utilização de máscaras de proteção a todos os munícipes que desempenharem quaisquer atividades que interrompam provisoriamente o isolamento social, sem prejuízo das hipóteses de utilização obrigatória.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do prefeito de Viçosa – RN, em 29 de abril de 2020.

ANTÔNIO GOMES DE AMORIM

Prefeito Municipal de Viçosa/RN

TECNICOS DA ASSISTENCIA SOCIAL REALIZAM ATENDIMENTOS AGENDADOS

Devido à pandemia do novo coronavírus a rotina da população foi alterada e com isso se fez necessária trabalhar atendimentos agendados para a população. A Secretaria Municipal de Assistência Social e o CRAS vem fazendo atendimentos individuais agendados em Viçosa/RN. Os serviços estão sendo ofertados somente pela manhã do período de 07:00 as 13:00, com duração mínima de 20 minutos cada atendimento e com as equipes seguindo todo o protocolo de segurança mantendo a distância, higienização das mãos com álcool em um ambiente ventilado como também o uso de máscaras para evitar qualquer possibilidade de transmissão do vírus.

Para a realização dos atendimentos a equipe busca agendar os atendimentos com antecedência, mantendo também os atendimentos prioritários, levando em consideração uma análise prévia feita pela equipe técnica.

Para agendar o seu atendimento a pessoa pode entrar em contato no telefone (84) 3376-0136 ou agendar diretamente na recepção do CRAS com a atendente. 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIÇOSA/RN SE ALINHA À TECNOLOGIA PARA MANTER ATIVIDADES

Na manhã do dia 28 de abril foi realizado uma reunião com os profissionais que trabalham na Secretaria de Assistência Social, CRAS e SCFV. A reunião foi conduzida pela gestora Dalva Vieira e aconteceu de forma remota através de videoconferência pela internet. Na ocasião a gestora traçou metas e discutiu estratégias diversas a fim de que se possam manter os usuários sempre bem informados acerca das ações que estão sendo realizadas pela assistência social. Essa modalidade de reunião é importante pois tem como foco tentar conter o rápido e preocupante avanço do Sars-CoV-2, e estreitar a distância causada pelo isolamento social. Os profissionais da SEMTHAS continuam trabalhando com horários reduzidos e atendimentos agendados para evitar aglomerações. A videoconferência é uma conexão visual por vídeo ao vivo entre duas ou mais pessoas que estão em locais separados, tornando possível conversar diretamente com as pessoas que mais importam sem perder as dicas não verbais que significam muito. 

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TEMPOS DE PANDEMIA

A Assistente Social da SEMTHAS Helane Maia participou de uma live no dia 22 de abril pelo canal Pótere Social que é uma entidade de consultoria, treinamentos e capacitação. A equipe é formada por profissionais qualificados para atuarem nas mais diversas áreas que permeiam o social, realizando cursos de capacitação, assessorias e preparatórios para concursos.

Na ocasião foi amplamente discutido no vídeo o aumento da violência contra a mulher no contexto da Pandemia do Coronavirus que tem preocupado profissionais das mais diversas áreas que atuam na linha de frente da promoção dos direitos da mulher e da família viver em um ambiente doméstico sem violência.

Em alguns Estados o aumento das denúncias chegam até a 70% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Mais tempo em casa, restrições de liberdade, convívio mais próximo e duradouro podem ser uma das causas desse aumento? O lar é lugar de descanso, acolhimento e afeto ou para muitas mulheres é sinônimo de um local hostil, inseguro e perigoso?

Mesmo em esquema de trabalho especial, as medidas protetivas vão continuar sendo avaliadas neste período e a mulher e seus familiares podem ser encaminhados para abrigo, caso seja necessário. A Lei Maria da Penha estabelece um prazo de 48 horas para avaliação do pedido da medida protetiva, mas no Rio de Janeiro temos um protocolo que possibilita que a medida saia no mesmo dia, mesmo no plantão judiciário — explica.

As denúncias também podem ser registradas pelo Disque Cidadania (0800-0234567), inaugurado no mês passado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Endereços e telefones úteis:

Polícia Militar: 190

Disque Denúncia: 180

Disque Cidadania: 0800-0234567

CRAS: DE VIÇOSA/RN 3376-0136

Link da vídeoconferencia: https://www.youtube.com/watch?v=AQLztaUJY1E&t=275s  

NO DIA 28 DE ABRIL COMEMORA-SE O DIA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO, UM MARCO PARA SER FONTE DE REFLEXÃO SOBRE O TEMA. ENTENDA MAIS SOBRE A SUA IMPORTÂNCIA

O acesso à educação de qualidade é um dos direitos básicos de todo ser humano. O aprendizado, a possibilidade de estimular habilidades socioemocionais e o desenvolvimento da compreensão técnica, da linguagem e do raciocínio são fatores muito importantes para os indivíduos e para a sociedade.

No dia 28 de abril comemora-se o Dia Internacional da Educação, um marco para ser fonte de reflexão sobre o tema. Para lembrar a data, elaboramos este artigo, no qual explicaremos um pouco sobre a história desse marco.

Por que se comemora o Dia Internacional da Educação?

A data de 28 de abril ficou internacionalmente conhecida como Dia Mundial da Educação porque, neste dia, no ano 2000, foi realizado no Senegal o Fórum Mundial de Educação de Dakar. Diversos setores da sociedade associaram o evento a uma data comemorativa.

Na realidade, para a ONU, esse não é o Dia Internacional da Educação, mas apenas o aniversário do evento em Dakar. Como assim? As datas internacionais são decretadas pela Assembleia Geral da ONU. Para que uma data alcance essa notoriedade, ela deve ser votada e aprovada pela Assembleia. Então, a partir daí, passa a fazer parte do calendário da organização.

Pelo cronograma oficial, 28 de abril, é, na verdade, Dia Internacional da Saúde e Segurança no Trabalho.  Oficial ou não, muitas pessoas e instituições de ensino celebram a data. O importante é utilizá-la como uma oportunidade de reflexão sobre os caminhos da educação.

Fonte: https://escoladainteligencia.com.br/voce-conhece-o-dia-mundial-da-educacao-saiba-mais-sobre-a-data/

6º Ciclo de Capacitação do Selo UNICEF Edição 2017-2020 será ONLINE

O 6º Ciclo de Capacitação  do Selo UNICEF edição 2017-2020 não será mais presencial, como os anteriores. Dessa vez será online. A previsão é acontecer no mês de maio.

O conteúdo incluirá:

• - suporte na resposta à pandemia de covid-19 
• - suporte para comprovação do Selo UNICEF até 30/6
• - alternativa para comprovação do 2º Fórum Comunitário (que foi cancelado, saiba mais aqui).

O 6º Ciclo de Capacitação está previsto na metodologia do Selo UNICEF desde o início desta edição, em 2017, como parte fundamental para seu encerramento. 

Em março, foi anunciado pelo UNICEF que os encontros presenciais foram suspensos, seguindo recomendações de segurança das autoridades de saúde para conter a propagação do coronavírus (covid-19). 

Desde então, o UNICEF e seus parceiros vêm trabalhando para oferecer soluções não presenciais para que os conteúdos e orientações previstas para este ciclo possam ser compartilhados com todos os 1.924 municípios participantes do Selo UNICEF. 

E uma modalidade não presencial, de participação remota, será oferecida aos gestores municipais em maio. 

O conteúdo deste ciclo também precisou ser adaptado ao cenário atual, e orientações de suporte aos municípios acerca da resposta à pandemia também estão sendo incluídos. Tudo isso visando apoiar cada município para que seja possível seguir com o Selo UNICEF em tempos de isolamento social e respeito às peculiaridades de nossa região e os impactos da pandemia em nossas cidades. 

Na próxima semana vamos anunciar a proposta de calendário das oficinas online, que vão acontecer a partir da primeira semana de maio.

GRUPO DE KARATÉ DO SCFV DE VIÇOSA REALIZA VÍDEO AULA SOBRE CUIDADOS PREVENTIVOS ACERCA COVID-19 E AEDES AEGYPTI

Na manhã do dia 24 de abril (sexta-feira), foi realizado uma ação pelos atletas do grupo de Karaté do SCFV de Viçosa/RN. A ação foi realizada no CRAS e contou com a participação do Professor de Karaté Gleidson Pereira e pelos alunos Rian Henrique e Pedro João. Na oportunidade os atletas do SCFV falaram sobre como se cuidar para evitar o contagio pelo novo coronavírus, como também as medidas para a eliminação do mosquito Aedes Aegypti que transmite varias doenças. O mosquito Aedes aegypti é o vetor de diversas doenças causadas por vírus, como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Ao picar uma pessoa doente, o mosquito é infectado e pode transmitir a doença a uma pessoa sadia.

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (SARS-CoV-2) foi descoberto em 31 de dezembro de 2019, após casos registrados na China, e provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19).

Os coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, apenas em 1965, o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

A maioria das pessoas é infectada com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

Essa ação tem a meta de levar informações que permitam os atletas e toda a população se manter protegidos evitando assim o contágio pelo COVID-19 e as doenças acometidas pela picada do mosquito aedes aegypti. A atividade foi acompanhada por um técnico da Assistência Social que na oportunidade orientou os mesmo a tomar as medidas de proteção orientadas pelo ministério da saúde como: higienização das mãos e utensílios usados para a gravação com álcool em gel, uso de máscaras, distanciamento e ventilação do ambiente da gravação.

NUCA DE VIÇOSA/RN PARTICIPA DE ENCONTRO VIRTUAL COM O CEDECA-CASA RENASCER QUE REALIZARAM OFICINA SOBRE DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS.

O CEDECA – Casa Renascer através da coordenação de sua Formação Sócio-política com intuito de continuar com a formação de crianças, adolescentes e jovens e de manter suas atividades em funcionamento realizou nesta sexta (24 de abril) uma oficina abordando o tema "Direitos de Crianças, adolescentes e jovens em tempos de Coronavírus”, com a mediação do Arte educador Rodrigo Bico e do Psicólogo Gilliard Laurentino, profissionais em atuação no CEDECA Casa Renascer, os tema abordados foram violência doméstica em tempos de quarentena, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na quarentena e lazer e entretenimento no combate a depressão em tempos de coronavírus. A oficina contou com a participação dos jovens do NUCA de viçosa representado por Christyan Klayvin e Lourany Oliveira esteve também acompanhando esse momento riquíssimo de conhecimento os técnicos do CRAS Helane Maia, Danilo Max e Elizaias Tavares, todos respeitando as normas de distanciamento social e recomendações das organizações de saúde.

CAMPANHA QUILO DO AMOR

A doação é uma forma de servir a Deus e as pessoas a nossa volta. Quem ama quer ajudar. Se alguém vê uma pessoa necessitada e não sente compaixão nem vontade de ajudar, não ama de verdade. Não devemos amar as riquezas acima de outras pessoas. 

Quem ajuda com doações investe no AMOR.

A população pode doar alimentos, produtos de higiene e limpeza para as famílias. 

Pontos de coletas em Viçosa:

• Rádio FM da Paz;
• Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;
• Unidade Básica de Saúde- UBS.   

Obs: Todas as doações serão encaminhadas para a Paróquia Nossa Senhora da Conceição em Portalegre e serão distribuídas para as famílias carentes dos municípios pertencentes a paróquia. 

Famílias do Cadastro Único e de beneficiários do BPC têm isenção na conta de luz por três meses

As contas de luz do período de 1º de abril a 30 de junho deste ano serão isentas para as famílias de contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A garantia foi determinada pela Medida Provisória nº 950, do último dia 8 de abril, que dispõe sobre medidas temporárias emergenciais para o setor elétrico durante o enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19). Para ter a isenção na conta, o consumo de energia elétrica deve ser igual ou inferior a 220 kWh por mês. O benefício também vale para pessoas inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.

“Os beneficiários do BPC e as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal terão desconto de 100% na tarifa de energia elétrica. Essa é uma importante medida que visa proteger esse público de mais baixa renda, que é afetado pela crise econômica decorrente do coronavírus”, afirma André Veras, diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania. “É importante que essas pessoas tenham a segurança de continuar cumprindo as medidas de isolamento, mas de uma forma que não as afete mais ainda no aspecto econômico”, ressalta.

O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa (65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência de qualquer idade. Esses beneficiários também têm direito à TSEE, na forma de um desconto na conta de luz que, em geral, varia de 10% a 65%, de acordo com o consumo mensal de cada família, até o limite de 220 kWh. A Medida Provisória, contudo, garante a isenção total da tarifa, por três meses, para esse grupo. Para os inscritos no Cadastro Único e beneficiários do BPC que possuam a TSEE, a medida será realizada de forma automática.

Inscrição na TSEE

Para o domicílio que ainda não esteja na Tarifa Social, a orientação é que um dos integrantes da família entre em contato por telefone com a companhia de energia elétrica local que atenda a residência, evitando, assim, o deslocamento até os pontos de atendimento presencial. “O ideal é que a pessoa não vá até a companhia de energia elétrica. Entrem em contato porque as companhias elétricas têm tido essa flexibilidade, de forma que não haja a necessidade de deslocamento”, alerta André Veras.

Será necessário fornecer as seguintes informações: nome do beneficiário; número do benefício (NB); CPF e carteira de identidade, ou outro documento de identificação oficial com foto; e código da unidade consumidora a ser beneficiada, que consta na conta de luz. Na análise do requerimento da TSEE, a companhia elétrica verificará se o BPC está ativo e se o beneficiário é cliente residencial. A Tarifa Social será aplicada para apenas uma residência, seja ela própria ou alugada.

“Caso haja necessidade de presença física, o orientado é que não seja o beneficiário do BPC, sobretudo os idosos e as pessoas com deficiência que se enquadrem no grupo de risco do Covid-19, e que vá um integrante da família para apresentar os documentos necessários para o benefício”, explica o diretor. “Essa é uma medida que vai proteger essa população de baixa renda que já está beneficiada com a Tarifa Social de Energia Elétrica, de forma a resguardar as condições básicas desse beneficiário do BPC e sua família”, destaca.

Ascom – Ministério da Cidadania

Fonte: http://desenvolvimentosocial.gov.br/imprensa/Noticias/familias-do-cadastro-unico-e-de-beneficiarios-do-bpc-tem-isencao-na-conta-de-luz-por-tres-meses

Dia Mundial do Livro

O Dia Mundial do Livro, ou simplesmente Dia do Livro, é comemorado anualmente em 23 de abril.

Além de homenagear várias obras literárias e seus autores, a data também busca conscientizar as pessoas sobre os prazeres da leitura.

Origem do Dia Mundial do Livro

A Unesco escolheu a data do Dia Mundial do Livro em 1995, em Paris, durante o XXVIII Congresso Geral.

O dia 23 de abril foi escolhido por ser a data da morte de três grandes escritores da história: William Shakespeare, Miguel de Cervantes, e Inca Garcilaso de la Vega.

23 de abril é também a data de nascimento ou morte de outros autores famosos, como Maurice Druon, Haldor K.Laxness, Vladimir Nabokov, Josep Pla e Manuel Mejía Vallejo.

Atividades para o Dia Mundial do Livro

• Escreva uma estória em grupo;
• Leia um livro em voz alta;
• Incentive as crianças a lerem versões infantis dos grandes clássicos da literatura;
• Aproveite a oportunidade para contar a história dos grandes escritores do mundo;
• Desenhe ou pinte desenhos sobre Dom Quixote ou de outros clássicos da literatura, por exemplo.

Fonte: https://www.calendarr.com/brasil/dia-mundial-do-livro/

Teve o auxílio emergencial negado? Saiba como pedir reconsideração

Trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial de 600 reais negado pelo governo podem pedir reconsideração pelo aplicativo ou site do programa, que é coordenado pela Caixa Econômica Federal. É o caso de informais que estavam previamente no CadÚnico mas não tiveram o benefício liberado na primeira análise da Dataprev.
A Caixa informou que este público, caso tenha tido o benefício negado, pode se cadastrar no app (que era voltado aos que não estavam no CadÚnico, autônomos e MEIs). Desta forma, a Dataprev fará uma nova análise do benefício verificando se é possível liberar o benefício.
No caso de informais que se inscreveram no site e o status do benefício aparecer como “dados inconclusivos”, o cidadão pode alterar seu cadastro porque é possível que haja algum dado errado. Segundo a Caixa, os motivos de inconclusão podem ser: marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro; falta de inserção da informação de sexo; inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento; divergência de cadastramento entre membros da mesma família; inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.
Se o resultado for “benefício não aprovado”, o cidadão poderá contestar o motivo da não aprovação ou realizar nova solicitação. Caso a inscrição seja liberada, o pagamento é liberado em até 48 horas na em conta poupança da Caixa, conta em outro banco ou no aplicativo Caixa TEM. 

Como se cadastrar

Aplicativo do auxílio emergencial 

– Acesse o site ou baixe o aplicativo (Android ou iOS)

– Clique em “Realize sua solicitação”

– Informe os dados pessoais: nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe

– O sistema dará início à análise de informações para decidir se há ou não o direito. A análise é feita pelo Dataprev com base em outros sistemas do governo

– A análise será feita em 48 horas; se o trabalhador tiver conta na Caixa ou no Banco do Brasil, já pode receber na quinta-feira; Se não, a liberação será feita na próxima semana

– Caso não consiga fazer o cadastro online, o trabalhador pode procurar uma agência da Caixa

Como consultar o CadÚnico (cadastro de benefícios sociais do governo federal):

– Acesse o link meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico

– Informe nome completo, data de nascimento, nome da mãe e cidade de residência

– Clique em “Não sou um robô”, siga as instruções e depois em “Emitir”

– Caso o sistema ache o cadastro, serão informados o NIS (Número de Informações Sociais), nome e situação do cadastro

– A consulta não localiza quem fez o cadastro a há menos de 45 dias

Calendário

Até segunda-feira, 20, 24,2 milhões de pessoas haviam recebido o benefício. Na quarta-feira, 22, haverá o pagamento para 5 milhões de informais que tiveram a inscrição liberada pela Dataprev e 1,9 milhão de beneficiários do bolsa família com o NIS final 4. Nesta terça-feira, 21, não há crédito pois é feriado nacional.

1. Informais do CadÚnico: 

Parcela 1:

– nascidos em janeiro: recebem no dia 14 de abril

– nascidos em fevereiro, março e abril: recebem no dia 15 de abril

– nascidos em maio, junho, julho e agosto: recebem do dia 16 de abril

– nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: recebem no dia 17 de abril

– correntistas da Caixa e Banco do Brasil tiveram crédito liberado no dia 9 de abril

2. Beneficiários do Bolsa Família

Parcela 1: 
Será creditada de acordo com o benefício regular, de 16 a 30 de abril

Parcela 2:
Será creditada de acordo com o benefício regular, de 18 a 29 de maio

Parcela 3:
Será creditada de acordo com o benefício regular, de 17 a 30 de junho.

Saques em dinheiro

Os trabalhadores que receberem pela poupança digital, em primeiro momento, não poderão fazer saque do dinheiro em espécie. Será possível apenas movimentar o dinheiro pelo aplicativo, com transferências, pagamento de boletos e compras online. Os saques serão autorizados no fim do mês, em caixas eletrônicos e casas lotéricas, conforme o cronograma abaixo:

– 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro

– 28 de abril – nascidos em março e abril

– 29 de abril – nascidos em maio e junho

– 30 de abril – nascidos julho e agosto

– 04 de maio – nascidos em setembro e outubro

Quem pode receber

Serão pagas três parcelas de até 600 reais, limitadas a dois benefícios por família. Mães que são chefes de família terão direito a cota de 1.200 reais mensais. Saiba quais são os requisitos:

– ter 18 anos de idade ou mais

– ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (522,50 reais) ou ter renda mensal até 3 salários mínimos (3.135 reais) por família;

– não ter sido obrigada a declarar Imposto de Renda em 2018 (ter recebido até 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018).

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Também é necessário: 

– ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);

– estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março;

– ser contribuinte individual ou facultativo do INSS;

Como funciona

– Até duas pessoas da mesma família podem receber o benefício, sendo a renda emergencial permitida de 1.200 reais por família; Mulheres que são mães e chefes de família podem ter cota de 1.200 reais;

– Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior

– O auxílio não vale para trabalhadores com carteira assinada ou funcionários públicos

O programa pode ser ampliado por um projeto que flexibiliza a concessão do auxílio para 20 categorias, entre elas motoristas de app, taxistas, garçons, entre outros, o pagamento do auxílio emergencial para quem perdeu renda. Para que essa ampliação comece a valer, o texto deve ser votado pelo Senado. A expectativa é que isso ocorra na quarta-feira, 22. Se aprovado, vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Logo depois, a Caixa irá regulamentar quando os pagamentos serão feitos.

Fonte: https://veja.abril.com.br/economia/auxilio-emergencial-negado-reconsideracao/

DALVA VIEIRA GESTORA DA SEMTHAS DE VIÇOSA/RN REALIZA REUNIÃO ATRAVÉS DE VÍDEOCONFERÊNCIA COM TODOS OS FUNCIONÁRIOS.

Na manhã deste dia 22 de abril a Secretária de Assistência Social Dalva Vieira realizou uma reunião com os funcionários que fazem parte do CRAS, Secretaria de Assistência Social e SCFV. Na ocasião Dalva Vieira participou de forma remota, via Whatsapp do encontro dando orientações a cerca do trabalho. Todos os profissionais do CRAS participaram da reunião mantendo uma distância mínima de cerca de 1,50 a 2 metros uns dos outros, com mãos lavadas e desinfectada com álcool, usando máscaras com todas as janelas do ambiente da reunião aberta. O encontro também marcou o retorno da Coordenadora do CRAS Samea Rafaela que estava afastada em virtude da licença maternidade. Na oportunidade a coordenadora apresentou o cronograma de trabalho dos profissionais que compõem o quadro. 

ATLETAS DO GRUPO DE CAPOEIRA DO SCFV DE VIÇOSA MANDAM MENSAGEM SOBRE O COVID-19

O Grupo de Capoeira do SCFV de Viçosa/RN realizou nesta sexta-feira (17 de abril) uma aula através de vídeo conferencia para os colegas do grupo que se encontra em distanciamento social. O objetivo deste encontro foi buscar mesmo em tempos de pandemia realizar alguma  atividade, mesmo de forma remota e levar informações sobre os cuidados preventivos acerca do COVID-19 para os demais componentes do grupo.

A vídeoaula foi conduzida pelo professor Erivaldo Calixto e por alguns alunos que estavam devidamente protegidos com os equipamentos e insumos de proteção individual.

Confira ai o momento das aulas interativas online do grupo de capoeira do SCFV da Secretaria Municipal de Assistência Social.

CMAS DE VIÇOSA REALIZA REUNIÃO SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

                     No último dia 17 de abril (sexta-feira), foi realizada uma reunião com os membros do CMAS no auditório Severino Monteiro do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. O objetivo do encontro do colegiado foi discutir sobre a aplicação de recursos oriundo do Termo de Aceite ao Cofinanciamento de Benefícios Eventuais.             
               A reunião foi conduzida pela presidente do CMAS a senhora Francisca Helane de Freitas Maia que na oportunidade falou do objetivo da reunião que era discutir os benefícios eventuais provenientes do Termo de aceite do cofinanciamento. Este termo tem como meta garantir que o município se comprometa fornecer benefício socioassistencial, com ações de proteção específica e especial às pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade temporária em razão da ocorrência de calamidade pública causada pela pandemia do COVID-19.     
            Ainda na ocasião o coordenador e operador do Cadastro Único, Danilo Max Lopes da Silva fez uso da palavra tirando algumas dúvidas referentes ao Auxilio Emergencial e sobre a divulgação da lista dos beneficiários do PBF que irão receber nos próximos três meses valores variando de 600,00 a 1.800,00. De forma remota pela internet a gestora da SEMTHAS Dalva Vieira fez uso da palavra e complementou que os municípios precisam dar publicidade a folha de pagamento do PBF garantindo assim a transparência do Governo Federal que em Viçosa injetará na economia local R$ 342.000,00 por mês.