A Proteção Social Básica além
de ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF),
oferta, também, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a
fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de
situações de vulnerabilidade e risco social. Entende-se por Serviço em
Funcionamento aquele que é planejado e continuado e possui um local, uma
unidade física onde o serviço é executado, que está referenciado ao CRAS, que
possui equipe técnica, que está disponível em determinado tempo/horário de
funcionamento e possui usuários que participam do serviço. O Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) são mais conhecido como Grupos de
Convivência e têm como objetivo prevenir possíveis situações de risco inerentes
a cada ciclo de vida e está organizado de acordo com a Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais por faixa etária, da seguinte maneira: crianças até
6 anos, crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, adolescentes e jovens de 15 a
17 anos e pessoas idosas. Além destes, é
ofertado, também, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
para mulheres, que não está na Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais.
segunda-feira, 30 de setembro de 2013
domingo, 29 de setembro de 2013
Prefeitura de Viçosa marca presença na Conferência Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte
A Prefeitura Municipal de Viçosa foi representada por Solange Elizeu, na Conferência Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte que foi realizada na sexta-feira (27) no Teatro de Cultura Popular, da Fundação José Augusto (FJA), em Natal. A organização do evento esperava a presença de 150 conferencistas, mas ao todo foram mais de 300 pessoas presentes, fato que fez com que a realização do evento ficasse abaixo do esperado, recebendo várias moções de repúdio apresentadas e aprovadas pela plenária.
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
Equipe de Viçosa continua em Natal participando do Seminário Intersetorial do BPC na Escola
Continuou nesta quinta feira
(26/09) o Seminário de Formação Intersetorial de Gestores Estaduais e
Municipais do Programa de Benefício de Prestação Continuada - BPC na
Escola/2013, promovido pela Secretaria de Estado da Educação do RN. O evento
prossegue até a sexta-feira (27/09), no Praiamar hotel em Natal. O seminário conta com a
participação de 230 representantes de 58 municípios do Estado. A finalidade do
evento é capacitar os gestores estaduais e municipais do BPC na Escola,
identificando as barreiras que os beneficiários do programa encontram para chegar
até a escola e o desenvolvimento das ações intersetoriais.
Dia do Surdo
Em 26 de setembro, data da
inauguração da primeira escola para surdos do país, hoje Instituto Nacional de
Educação de Surdos – INES comemora-se o Dia Nacional do Surdo. Nesse dia
lembramos a luta histórica dos surdos em prol da garantia dos direitos a: saúde,
educação, trabalho e participação social. As conquistas nessas áreas resultam
do incansável trabalho de esclarecimento em relação às legítimas demandas desse
grupo, do empoderamento dos grupos de surdos e dos consensos que decorrem em
legislação a eles favorável, como o Decreto 5.626/2005 que dispõe sobre a
inclusão da disciplina LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nos cursos de
formação de professores.
quarta-feira, 25 de setembro de 2013
EQUIPE DE VIÇOSA PARTICIPA DO SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Representantes da Assistência
Social, Saúde, Educação e Direitos Humanos de Viçosa participam do Seminário de
formação intersetorial de gestores estaduais e municipais do Programa de
Benefício de Prestação Continuada – BPC na Escola, que acontecerá desta quarta
feira (25) até sexta feira (27), no Praia Mar Hotel, em Ponta Negra - Natal. O
evento está reunindo diversos setores do Governo do RN: Secretaria de Educação
(SEEC), Secretaria de Saúde (SESAP), Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC),
Secretaria de Trabalho, Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Programa RN
Mais Justo, além de representantes do MEC, MDS e SDH-PR para dialogar sobre as ações do BPC na
Escola.
Fisioterapeuta do NASF realiza Palestra na E.E.P.M.F
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para mulheres
Aconteceu nesta terça-feira (24/09/2013) mais um encontro do grupo de convivência e fortalecimento de vínculos com as mulheres. Na ocasião foram discutidos, por meio de uma roda de conversa, temas relacionados ao universo feminino como autonomia feminina, relações sociais e familiares, entre outros. O encontro foi marcado por dinâmicas e sorteio de brindes. A Secretária de Assistência Social, Dalva Vieira, esteve presente no encontro e ressaltou o importante papel da mulher em nosso município, que tem mulheres a frente da maioria das Secretarias Municipais e que recentemente teve mulheres como dirigentes do Poder Executivo e Legislativo do município.
terça-feira, 24 de setembro de 2013
Segundo a FIRJAN, Viçosa tem o melhor custo da dívida do BRASIL.
O Instituto mede o índice de
Gestão fiscal, que leva em conta receitas próprias, Custo da dívida, Gastos com
pessoal, investimentos e liquidez. O município de Viçosa está em 4º lugar no
Rio Grande do Norte e 762º no ranking nacional. Quando se trata de Custo da dívida,
Viçosa tem nota 1/1, VIÇOSA TEM O MELHOR CUSTO DA DÍVIDA DO BRASIL, segundo o
instituto. Viçosa é destaque estadual e nacional, seguindo o caminho contrário
de 90% dos municípios do nosso estado, que estão em situação crítica.
Programa "Mais médicos" em Viçosa-RN
O município de Viçosa foi contemplado com o Programa Mais Médico, que faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.
Com a convocação de médicos para atuar na atenção básica de municípios com maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), o Governo Federal garantirá mais médicos para o Brasil e mais saúde para você. A iniciativa prevê também a expansão do número de vagas de medicina e de residência médica, além do aprimoramento da formação médica no Brasil.
Com informações da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa-RN.
Equipes da Saúde visitam a CEMEP
Com o objetivo de verificar o estado nutricional das crianças por meio do peso e a altura, e observar àquelas crianças que se encontram em situações de risco nutricional, as equipes da Secretaria Municipal de Saúde e do Programa Saúde na Escola visitaram a Creche Escola Municipal Eulina Pinto na ultima Segunda-feira, 23. As equipes também realizaram o monitoramento do crescimento e desenvolvimento das crianças através da verificação do peso e a altura e verificaram quais os alunos que ainda não possuem cartão do SUS. A ação mostra o comprometimento da Gestão municipal com a Saúde das nossa crianças e adolescentes.
sábado, 21 de setembro de 2013
Dia da Árvore
No dia 21 de setembro comemora-se o dia da árvore. Essa data foi escolhida em razão da chegada da primavera. Mas antes da escolha dessa data, acontecia no país, na última semana de março, a festa Anual das Árvores, instituída pelo presidente Castelo Branco, em 1965. Mais adiante, a árvore ganhou um dia especial em virtude de sua importância para a vida humana e também com a chegada da primavera, onde ganham nova vida e abrem lindas flores que dão origem a novas árvores.
Com a chegada da primavera podemos ver as cidades mais alegres, pois essas se enchem de flores de todas as cores. Muitos pensam que a árvore que simboliza o Brasil é o pau-brasil, em razão do nome, mas esse título cabe ao ipê-amarelo, uma das cores que representam o nosso país.
VIÇOSA terá representante na Conferência Nacional das Cidades em Brasília
A Prefeitura Municipal de Viçosa mandou dois delegados (Theresa Adélia e Dalva Vieira) para participar da Conferência das Cidades do RN. O evento foi realizado no auditório da Escola de Governo Dom Eugenio Sales, no Centro Administrativo em Natal, nos dias 18 e 19 deste mês de setembro, com a participação de 530 delegados e convidados de todos os municípios do Estado. A palestra de abertura “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já” que é também o tema geral do evento, foi proferida pelo especialista em infraestrutura, Alexandre Araújo Godeiro Carlos, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
sexta-feira, 20 de setembro de 2013
SCFV - Grupo de Crianças
No último dia 17 de setembro, pela
manhã, terça-feira, aconteceu mais uma reunião do Grupo de Convivência de
Crianças de 0 a 6 anos. A equipe técnica do CRAS trabalhou o tema “Construindo
uma Cultura de Paz” de forma lúdica, com as crianças, se utilizando da construção
de desenhos para desenvolver a temática.
quinta-feira, 19 de setembro de 2013
Grupo de Idosos “Cidade Verde"
Nesta terça-feira, dia 17 de setembro, aconteceu mais um
encontro com o Grupo de Idosos “Cidade Verde”. A equipe técnica do CRAS
realizou uma discussão sobre o Estatuto do Idoso. Na ocasião foi entregue a
Carteira do Idoso para alguns membros do grupo, que ainda não tinham. A
Secretária de Assistência Social, Dalva Vieira, esteve presente no encontro e
destacou a importância do grupo para os membros e da boa relação que o grupo
gera para os idosos que dele participam.
Viçosa participa de mais um Encontro do Grupo "Construindo Ideias"
Na última sexta-feira, aconteceu mais um encontro do grupo “Construindo Ideias” da Casa renascer – CEDECA, o tema desse mês foi “Grandes eventos”, os jovens discutiram sobre o impacto de eventos como a Copa do mundo e as Olimpíadas para a população: a visibilidade que o nosso Estado está tendo, as obras de mobilidade urbana que estão sendo feitas, o crescimento da prostituição infantil, a desapropriações feitas de forma incorreta, os grandes gastos que são feitos com instalações que não terão utilidade após a Copa e etc. os Jovens realizaram dinâmicas que serviram para mostrar como está sendo feita a mobilização da sociedade para esses grandes eventos. O município de Viçosa-RN foi representado pelo jovem Danilo Max, que destacou que apesar de Viçosa estar tão longe da cidade sede da Copa, também é afetada de forma indireta, já que ao priorizar a Copa do Mundo, o Estado acaba deixando de lado setores importantes atingindo assim todos os municípios.
Dia do Teatro
Você já foi ao teatro? Se foi
sabe o quanto é grandiosa essa arte milenar. Se não foi não tem problema, ainda
dá tempo de você conhecer essa arte que nasceu da necessidade dos homens em se
comunicar. Os primeiros atores a encenar peças foram os gregos. Os atores
gregos homens. Eles montavam espetáculos com cenários, figurinos e utilizavam
máscaras para fazer os papéis femininos. E foi assim que nasceram todas as
outras formas do teatro que conhecemos hoje e que tanto gostamos como o teatro
de fantoches, de bonecos, de rua, os musicais, as óperas que contam lindas
estórias.
terça-feira, 17 de setembro de 2013
A corrupção (endêmica) no Ministério do Trabalho
O ARTICULADOR: CARLOS LUPI
O COORDENADOR: Manoel DIAS
A RESPONSÁVEL: presidente DILMA ROUSSEFF
Parcialmente
ofuscados pelo seriado O MENSALÃO, é preciso não esquecer os últimos
escândalos em vários Ministérios, principalmente no do Trabalho e Emprego
(MTE), conforme notícias em diversos jornais. E não basta apurar
responsabilidades. É preciso extirpar as causas.
No ano
2002, entreguei ao presidente do PDT, o insigne brasileiro Leonel Brizola, um
projeto de criação, no estado do Rio de Janeiro, de Escolas de Qualificação
Profissional, que chamei de CIEPS DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
Brizola aprovou a ideia e o estudo e queria colocar em prática, mas o então
governador, Garotinho, estava deixando o partido. Lupi, na época
vice-presidente do partido, participou de todas as conversas e ficou com uma
cópia da proposta.
Em vez
de se distribuir polpudas verbas para milhares de entidades nada confiáveis,
o Estado assumiria, diretamente, a tarefa. Não se tratava de “ovo de
Colombo”, pois, para implantação, deveria haver sérios e profundos estudos.
Visava
a acabar com a grande bandalheira existente na distribuição dos recursos do
FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), através do CODEFAT (Conselho
Deliberativo do FAT), para Sindicatos, OSCIPS, fundações, igrejas etc., para
realização de cursos de qualificação profissional. Um logro. Raras organizações
trabalham com seriedade. Era, e é, um festival de bandalheiras.
Quando
o PDT, contra meu voto, foi participar da base do governo do presidente Lula,
e Lupi foi chamado para o Ministério, entreguei-lhe mais uma cópia do
trabalho. Óbvio que Lupi jamais o implantaria, pois acabaria com uma sinecura
que poderia se beneficiar. Desfilei-me do PDT, pois os últimos anos que lá
passei foram de lutas para que o partido retornasse às suas origens. Mas Lupi
queria um balcão de negócios. E, infelizmente, venceu.
Pela
enésima vez, estamos presenciando graves denúncias de corrupção no Ministério
do Trabalho e Emprego, sob as gestões de Carlos Lupi. Gestão direta e gestão
indireta através de um assecla. As últimas graves denúncias não são muito
diferentes das ocorridas quando Lupi estava, pessoalmente, à frente do MTE e
por isso defenestrado juntamente com toda sua equipe.
Foram
vários escândalos. Em outubro de 2011, segundo a Folha de S. Paulo, a
presidente Dilma assinou decreto mandando fazer varredura nos convênios com
ONGs. São milhares de convênios e escândalos por atacado. Não houve
divulgação do relatório. Não sei por que o cidadão não foi processado e
continua dando as cartas, tendo seu grupo, nomeado pelo presidente Lula e
expulso pela mesma presidente que reconduziu todo o grupo, até o motorista. E
continuou a distribuição de milhões de reais até para instituições legalmente
impedidas, como o IMDC.
Presidente
Dilma,
Se V.
Exa. tiver interesse em acabar com a mega-roubalheira através do CODEFAT e outros
organismos, peça ao Lupi o trabalho que fiz, mande examinar e, quem sabe,
implante um projeto piloto, comandado exclusivamente por técnicos. Sem
políticos, seja os do Partido Deteriorado por Trambicagens ou de qualquer
outro.
Ronald
Barata é bacharel em direito, aposentado, ex-bancário, ex-comerciário e
ex-funcionário público. Também foi militante estudantil e hoje atua no
Movimento de Resistência Leonel Brizola. Autor do livro O falso déficit da
previdência.
Escrito por Ronald Barata
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Embargos Infringentes - O voto de Minerva porá fim à tragédia?
Hegel exemplifica o ocaso da
tragédia grega com a cena de Oresteia,
drama de Ésquilo. Na peça, o debate entre as Eumênides, deusas incansáveis da
vingança, simbolizando as forças do direito formal, e Apolo, personificação da
eticidade substancial, tem fim com a reconciliação propiciada pelo voto de
Minerva (deusa também designada como Palas Atena). As Eumênides, outrora forças
selvagens da natureza, passaram, então, a ser reverenciadas como forças divinas
pacificadoras.
Da mesma forma, em Brasília, o
julgamento acerca do cabimento dos embargos infringentes no julgamento do
"mensalão" aponta para uma perspectiva da filosofia da história e
para a oportunidade de se saber se o espírito da justiça de Hegel pousou na
capital da nação. Mas qual seria o espírito hegeliano que, ancorado no teatro
grego, teria surgido em Berlim e alçando voos universais, ultrapassado as
fronteiras germânicas? Tal espírito é o da tragédia e sua reconciliação,
exemplificada pela orestíada. Nesse sentido, o voto de Minerva tem o condão de
reconciliar a legalidade formal das Eumênides com o amor lúcido de Apolo.
E como seria possível essa
conciliação? Por meio de Atena, deusa imparcial e justa, que não tome partido
nem de Orestes, aquele que cometera o matricídio para vingar o pai, que havia
sido assassinado pela própria mãe, nem das Erinias, nem das Eumênides. No plano
hermenêutico, o juiz deveria ser mais que um Hércules, deveria ser, na verdade,
como a sábia deusa Atena, julgando-se as contendas sem recorrer a subjetivismos.
Retomando as decisões do
"caso mensalão", o julgamento do STF reflete a cisão entre a
burguesia conservadora, que quer a condenação com base numa pretensa justiça
apolínea, e a “burguesia comunista”, que, no caso em questão, apoia-se mais na
legalidade do direito.
Mas, no fundo, o povo que foi às
ruas sabe que tudo isto é uma farsa midiática e que aquela direita que vocifera
contra o “maior caso de corrupção da história brasileira”, não quer ver a
sequência dos crimes de corrupção de outras esferas. No entanto, no plano
dialético, nem a esquerda corrompida, que manipula os pobres com
assistencialismo, nem a direita que também faz uso da corrupção, merecem ser
perdoadas no mensalão.
Contudo, não nos esqueçamos de
que existe esperança de uma justiça inspirada por Atena. Para que isso ocorra,
o STF, inspirado também pela filosofia da justiça hegeliana, não deveria lavar
a alma da esquerda deturpada, nem da burguesia cega, mas condenar no mesmo ato
todos os crimes econômicos que envergonham a República.
Ari Solon é professor da
Faculdade de Direito da USP.
segunda-feira, 16 de setembro de 2013
Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio
O Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio é celebrado no dia 16 de Setembro. Este dia foi instituído pela Organização das Nações Unidas em 1994, para comemorar a assinatura do Protocolo de Montreal, que ocorreu em 1987. Os países que assinaram este tratado internacional assumiram o compromisso de diminuir a produção de CFCs e outras substâncias responsáveis pela destruição da camada de ozônio. O Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio tem como objetivo a conscientização para a questão ambiental, mais concretamente para a importância de preservar a camada de ozônio, que protege o planeta Terra dos raios UV. Este dia encoraja a adoção de normas favoráveis ao ambiente, tanto a nível global como a nível regional.
Veja como está o programa Bolsa Estiagem em Viçosa-RN
O que é o Bolsa Estiagem?
O
Bolsa Estiagem ou Auxílio Emergencial é um benefício federal instituído pela
Lei Nº 10. 954, de 29 de setembro de 2004 com o objetivo de assistir famílias
de agricultores familiares com renda mensal média de até 2 (dois) salários
mínimos, atingidas por desastres no Distrito Federal e nos municípios em estado
de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo Governo
Federal, mediante portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional.
Quais são os critérios para a família
ser elegível a esse benefício?
A
família tem que preencher os seguintes requisitos:
I.
Residir em município em situação de emergência ou estado de calamidade pública,
reconhecido pelo Poder Executivo Federal entre janeiro e outubro de 2012;
II.
Ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar) - DAP
III.
Possuir renda mensal média de até 2 (dois) salários mínimos;
IV.
Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
V.
Não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012.
Tais
critérios serão objeto de confirmação quando da publicação da Resolução
prevista na Lei Nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, pelo Comitê
Interministerial a ser constituída por ato do Ministério da Integração.
Qual o valor do benefício do Bolsa
Estiagem ou Auxílio Emergencial?
Esse
benefício consistirá na transferência de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por
família, transferidos em até 5 parcelas de R$ 80,00 (oitenta reais).
Só os beneficiários do Programa Bolsa
Família terão direito a esse benefício?
Não.
Mas é obrigatório ser cadastrado no CADÚNICO e atender as demais condições.
Caso seja identificada uma família com perfil, mas que não esteja no Cadastro
Único é necessário que o Gestor Municipal faça seu cadastramento.
Garantia-Safra em Viçosa-RN
O Garantia-Safra (GS) é uma ação
do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada
para os agricultores e as agricultoras
familiares localizados na região Nordeste do país, na área norte do Estado
de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do
Estado do Espírito Santo ― área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), majoritariamente Semiárida ― que sofrem
perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Para participar do
Garantia-Safra, é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores
localizados na área de atuação da SUDENE façam adesão ao GS. Os agricultores que aderirem ao
GS nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da
produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades
agrícolas de convivência com o Semiárido, receberão a indenização prevista pelo
Garantia-Safra diretamente do governo federal, em até seis parcelas mensais,
por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O
valor do Garantia-Safra e a quantidade de agricultores a serem segurados
pelo GS são definidos anualmente durante
a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra.
Quem pode se beneficiar do Garantia-Safra?
Os agricultores devem verificar
se os seus municípios aderiram ao Garantia Safra. Uma vez que o município
assinou o Termo de Adesão e foi definida a quantidade de agricultores, que
poderão participar em sua jurisdição, inicia-se o processo de inscrição,
seleção e adesão dos agricultores.
Como é realizada a seleção?
Com os agricultores inscritos é
gerado uma lista em que são verificados os critérios de participação definidos
em lei. A ‘Lista de Selecionados’ deve
ser homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
(CMDRS), que verifica se todos os nomes que constam da lista são realmente
agricultores familiares e se as informações de renda e outros dados.
Qual o valor da indenização?
Os agricultores familiares
selecionados serão convocados pela prefeitura para receberem o boleto bancário
com prazo determinado para pagamento da contribuição do agricultor, R$ 12,75
(safra 2013/2014). O valor anual da indenização é de R$ 850,00 (a partir da
safra 2013/2014).
Confira a Listagem de agricultores inscritos com DAP-e (ou complemento) enviadas dentro do período da safra em Viçosa-RN:
domingo, 15 de setembro de 2013
Prefeito de Viçosa participou da 5ª reunião ordinária da AMORN
A AMORN (Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte) realizou neste sábado (14 de setembro), em Umarizal, a sua 5ª reunião ordinária presidida pela prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. A AMORN conta com quarenta e nove municípios associados. O evento aconteceu na Câmara Municipal e além dos prefeitos contou com a participação do deputado federal Betinho Rosado, do secretário estadual de Turismo, Renato Fernandes e da Pró-Reitora adjunta de Extensão da UERN, Suzaneide Ferreira da Silva. Os temas principais da reunião foram: a construção de um plano para estudar a destinação correta de resíduos nos municípios da região Oeste, e a criação de alternativas para desenvolvimento do turismo regional.
sábado, 14 de setembro de 2013
Secretária de Assistência Social Dalva Vieira participa de encontro da COEGEMAS E FEMURN em Natal.
A Secretária de
Assistência Social de Viçosa, Dalva Vieira participou nesta quinta-feira (12 de
setembro), no Praia Mar Hotel, em
Natal, do primeiro encontro promovido pelo COEGEMAS e pela FEMURN sob o
tema Gestão e financiamento do Sistema
Único da Assistência Social – SUAS. O encontro contou com a participação de Simone
Albuquerque, representante do Ministério do Desenvolvimento Social, o presidente da FEMURN, prefeito de Lages Benes Leocádio,
presidente do Conselho Estadual da Assistência Social, Márcia Maria de
Sá Rocha, da representante da UNICEF, Tati Andrade, do representante da Assembleia
Legislativa, deputado Hermano Morais, da presidente do COEGEMAS , Maira
Leiliane Oliveira Almeida e da representante da SETHAS, Maria Tereza de Almeida.
Prefeitura de Viçosa participa de Encontro de Prefeitos e Cooperativas Habitacionais
A secretária de Assistência Social, Dalva Vieira e o Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Viçosa, Marcio Vagner participaram do Encontro de Prefeitos e Cooperativas Habitacionais Sobre o Minha Casa, Minha Vida. O evento aconteceu nesta sexta-feira (13), no hotel Pirâmide – Via Costeira - Natal.
O programa federal Minha Casa, Minha Vida já está sendo implantado no interior do Rio Grande do Norte. O encontro foi organizado pela Federação dos Municípios do RN visando explicar as diretrizes, inovações e decisões instituídas para o programa nas áreas rurais e urbanas. A governadora Rosalba Ciarlini colocou o estado a disposição Para ajudar os prefeitos a captarem recursos para a implantação das unidades habitacionais.O superintendente da Caixa, Roberto Linhares, destacou o êxito do programa no Estado e apresentou números significativos do alcance do projeto.
Os prefeitos, secretários e assessores municipais presentes ao encontro tiveram a oportunidade de ficar por dentro de todos os assuntos relacionados ao programa Minha Casa, Minha Vida, através da palestra do secretário nacional de assuntos Habitacionais do Ministério das Cidades, César Ramos.Também estiveram presentes na abertura o deputado João Maia, o ministro Garibaldi, o presidente da FEMURN, Benes Leocádio, a deputada Fátima Bezerra e mais de 50 prefeitos.
Conselho Tutelar de Viçosa mais uma vez deixa de receber equipagem do Governo Federal
A Ministra Maria do Rosário, confirmou nesta quarta-feira (11), que será emitida Ordem de Serviço para equipagem de Conselhos Tutelares e entre eles, estão 36 municípios potiguares, com recursos oriundos de emenda da deputada Fátima Bezerra. No ano passado, uma emenda da deputada Fátima Bezerra viabilizou equipamentos para 59 municípios do RN, que somados aos 36 dessa nova lista, totalizam 95 municípios que estarão equipados com um automóvel para diligências, além de 05 computadores, uma impressora multifuncional, uma geladeira e um bebedouro. Para receberem os equipamentos as prefeituras municipais e os conselhos precisam fazer adesão ao sistema SIG da Secretaria de Direitos Humanos. O município de Viçosa e o conselho tutelar estão devidamente habilitados no referido sistema ficando na condição de aprovado, porém não contemplado conforme despacho do senhor GLEISSON CARDOSO RUBIN.
Os novos municípios contemplados são: Almino Afonso, Baraúna, Brejinho, Canguaretama, Coronel Ezequiel, Cruzeta, Encanto, Felipe Guerra, Itajá, Itaú, Jandaíra, Jardim de Piranhas, João Câmara, Lagoa Danta, Lagoa de Velhos, Lajes Pintadas, Marcelino Vieira, Monte Alegre, Nova Cruz, Olho D’água dos Borges, Paraú, Parazinho, Pedra Preta, Portalegre, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Santa Cruz, Santo Antônio, São Bento do Trairi, São Francisco do Oeste, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel do Gostoso, São Rafael, Vera Cruz e Vila Flor.
quinta-feira, 12 de setembro de 2013
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Por
meio desta nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de
Viçosa-RN vem se posicionar em relação às recentes críticas ao Mercado Público
de Viçosa-RN. Em resposta ao cidadão que postou em uma rede social que o
município abandonou o Mercado Público, a Prefeitura Municipal de Viçosa-RN
informa que o Prefeito municipal recentemente levou ao Poder Legislativo uma
proposta tratando da reforma do Mercado Público Municipal na parte que é de
propriedade da Prefeitura. Deixando claro que os prédios ao seu redor são de
propriedade particular, sendo assim, faz-se necessário que os proprietários
também façam a sua parte. A Prefeitura está aberta para qualquer outro
esclarecimento.
Viçosa, 12 de Setembro de 2013
Prefeitura Municipal de Viçosa-RN
quarta-feira, 11 de setembro de 2013
Conselho Tutelar de Viçosa mais uma vez deixa de receber equipagem do Governo Federal
A Ministra Maria do Rosário, confirmou nesta quarta-feira (11), que será emitida Ordem de Serviço para equipagem de Conselhos Tutelares e entre eles, estão 36 municípios potiguares, com recursos oriundos de emenda da deputada Fátima Bezerra. No ano passado, uma emenda da deputada Fátima Bezerra viabilizou equipamentos para 59 municípios do RN, que somados aos 36 dessa nova lista, totalizam 95 municípios que estarão equipados com um automóvel para diligências, além de 05 computadores, uma impressora multifuncional, uma geladeira e um bebedouro.
Para receberem os equipamentos as prefeituras municipais e os conselhos precisam fazer adesão ao sistema SIG da Secretaria de Direitos Humanos. O município de Viçosa e o conselho tutelar estão devidamente habilitados no referido sistema ficando na condição de aprovado, porém não contemplado conforme despacho do senhor GLEISSON CARDOSO RUBIN. Os novos municípios contemplados são: Almino Afonso, Baraúna, Brejinho, Canguaretama, Coronel Ezequiel, Cruzeta, Encanto, Felipe Guerra, Itajá, Itaú, Jandaíra, Jardim de Piranhas, João Câmara, Lagoa Danta, Lagoa de Velhos, Lajes Pintadas, Marcelino Vieira, Monte Alegre, Nova Cruz, Olho D’água dos Borges, Paraú, Parazinho, Pedra Preta, Portalegre, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Santa Cruz, Santo Antônio, São Bento do Trairi, São Francisco do Oeste, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel do Gostoso, São Rafael, Vera Cruz e Vila Flor.
terça-feira, 10 de setembro de 2013
I Campeonato Municipal de Futsal Masculino "Francisco Lioneto"
Aconteceu nesta segunda feira (09 de setembro), na quadra de esporte da Praça Drª Julieta Dantas a abertura do 1º Campeonato Municipal de Futsal Masculino de Viçosa. O campeonato recebeu o nome de Francisco Lioneto, homenageando assim o desportista, que muito fez pelo esporte e pela educação de Viçosa. Na solenidade de abertura, o prefeito Toinho do Miragem falou da importância do esporte como exemplo para praticar atividades físicas e ter hábitos saudáveis de vida, com moderação e bom senso. Marcaram presença no evento os vereadores Cibalena, Marcio, Américo e Pinto, além de alguns secretários e grande parcela da comunidade local que lotou as arquibancadas. O Campeonato contará com a participação de 06 equipes, que irão garantir a emoção dos gols, dos dribles, das faltas violentas e belos lances que vão animar os amantes do futsal.
segunda-feira, 9 de setembro de 2013
Dia do Administrador
O Dia do Administrador é
celebrado em 09 de setembro. Administrador é o profissional responsável por
gerenciar uma organização, e possui diversas áreas de atuação. O profissional
de Administração pode trabalhar em empresas familiares, administração
hospitalar, gestão de pessoas, marketing, tecnologia da informação,
consultoria, administração financeira, comércio internacional, professor de
graduação, gestão estratégica, e etc. Nove de setembro é o "Dia Nacional
do Administrador", por ser a data de assinatura da Lei nº 4769, de 9 de
setembro de 1965, que criou a profissão de Administrador. O dia do
Administrador foi instituído pela Resolução CFA nº 65/68, de 09/12/68.
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