Veja como está o programa Bolsa Estiagem em Viçosa-RN

O que é o Bolsa Estiagem?

O Bolsa Estiagem ou Auxílio Emergencial é um benefício federal instituído pela Lei Nº 10. 954, de 29 de setembro de 2004 com o objetivo de assistir famílias de agricultores familiares com renda mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, atingidas por desastres no Distrito Federal e nos municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal, mediante portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional.

Quais são os critérios para a família ser elegível a esse benefício?

A família tem que preencher os seguintes requisitos:

I. Residir em município em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecido pelo Poder Executivo Federal entre janeiro e outubro de 2012;

II. Ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) - DAP

III. Possuir renda mensal média de até 2 (dois) salários mínimos;

IV. Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

V. Não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012.

Tais critérios serão objeto de confirmação quando da publicação da Resolução prevista na Lei Nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, pelo Comitê Interministerial a ser constituída por ato do Ministério da Integração.

Qual o valor do benefício do Bolsa Estiagem ou Auxílio Emergencial?

Esse benefício consistirá na transferência de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por família, transferidos em até 5 parcelas de R$ 80,00 (oitenta reais).

Só os beneficiários do Programa Bolsa Família terão direito a esse benefício?

Não. Mas é obrigatório ser cadastrado no CADÚNICO e atender as demais condições. Caso seja identificada uma família com perfil, mas que não esteja no Cadastro Único é necessário que o Gestor Municipal faça seu cadastramento.

O MDS será o responsável pela concessão desse benefício?

Não. O responsável pela concessão e pagamento desse benefício será do Ministério da Integração, a partir da folha elaborada pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) que será o órgão responsável por identificar no CADÚNICO as famílias que cumprem os requisitos de elegibilidade ao benefício, nos municípios declarados pelo Ministério da Integração como em estado de calamidade ou em situação de emergência.

Quais as atribuições dos Ministérios envolvidos?

• Ministério da integração Nacional

- Gerar a lista de municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Governo Federal e enviar ao MDA;

- Homologar a folha de pagamentos gerada pelo agente financeiro operador e transfere os recursos financeiros  para o agente financeiro operador.

• Ministério do Desenvolvimento Agrário

- Gerar a lista de famílias, com perfil para receberem o Auxílio Emergencial nos municípios identificados pelo Ministério da Integração, e envio ao MDS para o cruzamento com a base de dados do Cadastro Único e a Folha de Pagamentos do PBF;

- Selecionar o publico elegível ao Auxilio Emergencial e gerar a folha de pagamentos das famílias a serem beneficiadas.

• Ministério Desenvolvimento Social

- Realizar o cruzamento da base de dados enviada pelo MDA com a base de dados do Cadastro Único e a Folha de Pagamentos do PBF, e retorna ao MDA as informações necessárias para a geração da lista das famílias elegíveis ao Auxílio Emergencial, classificadas em:

I. Famílias cadastradas;

II. Famílias cadastradas beneficiárias do PBF;

III. Famílias não cadastradas.

Confira a lista das pessoas que receberam o beneficio em Agosto de 2013 em Viçosa-RN:

ALCIMARA DE OLIVEIRA PENHA

ALDENORA SABINO

ANA MEIRE DA SILVA

ANDREIA CARLA CAVALCANTE DA SILVA

ANDREIA SAMARA DA CONCEICAO LOPES

ANDREZA SOARES SILVA

ANGELICA SABINO DA SILVA

ANTONIA CLEIDE DE OLIVEIRA CAMPOS

ANTONIA ELENILMA LOPES DA SILVA

ANTONIA ELIENE LOPES DA SILVA

ANTONIA IVONEIDE DE LOPES DA SILVA

ANTONIA JAILMA VALERIO DE PAIVA

ANTONIA MARLI DE FREITAS

ANTONIA MONICA DE PAIVA OLIVEIRA

ANTONIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

ANTONIO LOPES

ANTONIO PAULO

ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO

ANTONIO TAVARES DA SILVA NETO

ANTONIO WILTON DA COSTA SOARES

AURIDETE LOPES DE SOUZA

BENEDITA SABINO FILGUEIRA

CARLA PATRICIA DA SILVA

CRISTINA GOIS DE SOUZA SILVA

DELMA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS

EDILZA EVANGELISTA DA SILVA

ELINEIDE SENA DE PAIVA

ELITA ROCHA DA SILVA DANTAS

FRANCILMA ALVES CABRAL

FRANCISCA ADENILMA DE FREITAS LOPES

FRANCISCA EUDILENE DE SOUZA MAIA

FRANCISCA JOSENILDA MAIA FAUSTINO

FRANCISCA JOSINEIDE MARINHO DE SOUZA

FRANCISCA LOPES DE FREITAS

FRANCISCA MARCOLINO PINTO DA SILVA

FRANCISCA MARGARIDA FERREIRA SABINO

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO NETA

FRANCISCA MAURA DE OLIVEIRA

FRANCISCA NERIALBA BEZERRA

FRANCISCA NUBIA DE ARRUDA

FRANCISCA ROSALINA FERREIRA DA SILVA

FRANCISCO ADAILSON DE ANDRADE

FRANCISCO CHAVES DE ASSIS

FRANCISCO DIMAS PINTO ELIZEU

FRANCISCO ELVAMAR DE AQUINO

FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA

FRANCISCO GOMES BRILHANTE FILHO

FRANCISCO MARCOS SABINO

FRANCISCO NETO

FRANCISCO VALENTIM

GEIZA DE PAIVA FERNANDES

JACKSON LOPES DA SILVA

JANAIZA BATISTA DA SILVA

JOANA GEONICE VALERIO DE PAIVA

JORGE HENRIQUE SABINO ARAUJO

JOSE MULATO DE LIMA

JOSIMAR CHAVES LEMOS

JULIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO

LAZARO FORTE SOBRINHO

LEILA LAYANY LOPES DA SILVA

LIBINA LIGIA DE ANDRADE SILVA

LIGIA MARIA LEITE SILVA

LUCAS RAFAEL NUNES DA SILVA

LUCIVALDO PINTO DE FREITAS

MARCELO EMANUEL NUNES DA SILVA

MARCOLINO ALVES DE OLIVEIRA

MARIA ANTONIA PINTO DA SILVA

MARIA CLEILMA DIAS FERREIRA

MARIA CLEIZA SOARES PEREIRA

MARIA CLENICE DA SILVA

MARIA CLEZILMA DE OLIVEIRA PINTO

MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LIMA

MARIA DA CONCEICAO FREITAS OLIVEIRA

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA

MARIA DAURENI PINTO ELIZEU

MARIA DE FATIMA LIMA SABINO

MARIA DE FATIMA SILVERIO

MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE OLIVEIRA

MARIA DO SOCORRO FREITAS DUARTE

MARIA EDINEIDE SABINO

MARIA ERIVANIA DE OLIVEIRA

MARIA FRANCISCA DA COSTA

MARIA ILMA DE SOUZA

MARIA IMACULADA DE ALMEIDA SOUZA

MARIA IRAIDES FERREIRA VALENTIM

MARIA IVANI SABINO

MARIA JANAELE DE OLIVEIRA

MARIA JEANE PAIVA FERNANDES

MARIA LUCINEIDE DE OLIVEIRA

MARIA MARINETE MORENO DA SILVA

MARIA ONEIDE PAIVA SILVA

MARIA RAQUEL DA SILVA

MARIA REJANE SABINO ANDRADE

MARIA RITA DE FREITAS

MARIA SUELY FERREIRA DA SILVA

MARIA VANDA DE ALMEIDA PAIVA

MARIA ZELIA DE FREITAS

MARINETE NUNES DA SILVA

MAURA PINTO TURIBIO

MAURICEIA FELIX DA SILVA

MAURINA PINTO DA SILVA

MAZIA MARIA DE ARAUJO

OLIMPIA PEDRO DE FREITAS

PAULO AUGUSTO SOARES ALVES

PAULO GLAILSON DA SILVA

PAULO MACIEL MAIA DE OLIVEIRA

RAIMUNDA ELIZEU DE ARRUDA NETA

RAIMUNDA NONATA LOPES

RAIMUNDO SOARES SOBRINHO

RITA ELISMARIA DE OLIVEIRA

RUTIKELE BEZERRA DA SILVA

SEBASTIANA RODRIGUES OLIVEIRA

SEBASTIAO ELIZEU ALVES

SIMONE MIKAELLY DE OLIVEIRA LOPES

SUELENE ALVES DAS CHAGAS COSTA

TARCISIO LOPES DE SOUZA

TEREZINHA VALENTIM TAVARES

VALDETH BEZERRA DE ARAUJO

VANDECYRA SABINO

VANDERBIO ALMEIDA DE PAIVA
VICENTE SABINO