Projeto de Lei aprovado pela Câmara precisa ser referendado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. Pagamento deverá ser feito principalmente pela rede de atendimento da Caixa Econômica Federal
Um auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais e autônomos, estabelecido pelo Governo Federal, foi aprovado na noite de quinta-feira (27.03) pelo Congresso Nacional. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na tarde da sexta-feira (28.03), que a proposta passará por mais duas fases de tramitação. São elas: aprovação do texto no Senado Federal, com previsão de votação nesta segunda-feira, 30.03. e sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro. Em seguida, haverá um decreto assinado pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizando a Caixa a fazer o pagamento.
A operacionalização dos pagamentos ainda está sendo definida. Até o fim de todos os trâmites, o auxílio não estará disponível para saque. O presidente da Caixa salientou na coletiva: “Se alguém for hoje até uma agência ou lotérica não conseguirá sacar esse benefício”.
Quando aprovado e sancionado, o pagamento deve ser feito via agências e lotéricas da Caixa Econômica Federal e por meio digital (site ou aplicativo).
A proposta
A estimativa é de que o valor beneficie mais de 24 milhões de brasileiros. A medida foi incorporada ao Projeto de Lei nº 9.236/17 e é mais uma iniciativa conjunta do Executivo com o Legislativo para minimizar os danos sociais provocados pela pandemia do Covid-19.
Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
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