“Sem dinheiro não se faz
política”. Essa foi a tônica da exposição feita pelos conselheiros nacionais
Dóris Margareth de Jesus e Fábio Bruni no debate temático intitulado “O processo de elaboração,
aprovação e execução do orçamento da Assistência Social e o Controle Social:
efetividade ou burocracia?”, realizado na semana passada na Reunião
Descentralizada a Ampliada do CNAS.
Além dos expositores,
participaram da mesa, como debatedores, o coordenador geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade do MPS e ex-conselheiro do CNAS , José Geraldo França
Diniz; a atual diretora do Fundo Nacional de Assistência Social), Dulcelena
Martins, e a ex diretora do Fundo Nacional de Assistência Social, Gisele
Tavares. Houve total concordância entre expositores e debatedores quanto à
necessidade de qualificar os conselheiros quanto às questões orçamentárias.
Outro ponto de concordância é de que essa luta, além de técnica, é um
instrumento político, na medida em que há disputa de recursos entre as diversas
áreas da administração e, portanto, o volume de investimento em Assistência
Social será maior na medida em que houver maior pressão da sociedade por ele.
Os expositores) falaram da
necessidade de apropriação, por parte dos conselhos de Assistência Social, de
conhecimento sobre todo o processo de orçamento: desde o planejamento até a
fiscalização da execução. Para que haja essa apropriação, o caminho é a
capacitação. “O que acontece se os conselheiros não entendem do assunto?”
indagou a conselheira nacional Doris Margareth, respondendo “se eles não
entendem, aquilo tudo significa uma sopa de letras que, ainda por cima, chega
em cima da hora e com a colocação de que, se não aprovarem, não haverá
recursos”. Segundo ela, isso tem feito com que os conselheiros sintam-se
responsáveis por aprovar as ações do executivo, já que a lei estabelece que aos
conselhos caberá exercer o controle social sobre a elaboração, aprovação e
execução do orçamento.
Mesmo que os conselhos não sejam
responsáveis pela gestão, eles têm que saber como ela funciona, para que possam
fiscalizar se o gestor está fazendo da forma correta. E, ainda, para assumir um
papel proativo na busca por recursos. Mais
uma vez, a informação é fundamental: sem entender as peças orçamentárias –
como, por exemplo, o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) – a tendência das pessoas é pensar que são coisas muito mais
complicadas do que são de fato.
Para instrumentalizar os
conselheiros, o CNAS elaborou e
inclusive distribuiu no debate uma versão preliminar de um manual de orientação
sobre questões orçamentárias. Está sendo
diagramada uma versão definitiva desse manual, que será distribuído a todos os
conselhos de Assistência Social do País.
Neste debate temático foi citado também o curso à distância Controle
Exercido por Conselhos da Assistência Social, criado pelo TCU com o objetivo de
estimular o controle social por meio da instrumentalização dos conselhos
municipais e estaduais com ferramentas adequadas para cada programa da área de
Assistência Social.
Fonte: Conselho Nacional de Assistência Social
Nenhum comentário:
Postar um comentário