segunda-feira, 28 de abril de 2014

28 de abril é o Dia Mundial da Educação!

Saiba quais são os atuais desafios e batalhas envolvidas no contexto educacional do país Educação é ensinar, aprender, criar, pensar e transformar o mundo. No Dia Mundial da Educação, podemos pintar e bordar sobre o significado dessa palavra. A data faz referência à realização do Fórum Mundial de Educação em 2000, no Senegal, onde representantes de 180 países assinaram um documento no qual se comprometiam a expandir a Educação a todas as pessoas do planeta até 2015. O acordo determinava que os países não medissem esforços para que essa prioridade fosse alcançada.
 A importância de educar e ser educado não se restringe ao conhecimento adquirido no ambiente escolar, mas engloba igualmente a convivência social, sentimental e cognitiva dos cidadãos. Em resumo, a Educação é ponto chave para todo passo dado em direção à transformação e melhoria da realidade em que vivemos. Entretanto, o quadro brasileiro peca em fatores bastante graves. Além de haver 3,7 milhões de crianças e adolescentes fora da escola – sendo que 1,6 milhão encontram-se na faixa etária entre 15 e 17 anos – hoje, 13,2 milhões [8,7%] de brasileiros ainda não sabem ler nem escrever, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 Nos últimos anos, houve um perceptível crescimento do debate acerca do que deve consistir a educação pública de qualidade no Brasil. Muitas vozes se levantaram em nome da efetivação e ampliação dos direitos educacionais garantidos por lei na atual Constituição (artigo 205): diferentes entidades e movimentos da sociedade civil foram responsáveis por engrossar o caldo do discurso – já muitas vezes martelado – de priorização da Educação, principalmente no que diz respeito ao planejamento de políticas públicas.
 Nesse contexto, a aprovação do Plano Nacional de Educação torna-se o símbolo de uma luta. O documento, que tramita no Congresso Nacional há 3 anos*, estabelece 20 metas educacionais que o país deverá alcançar até 2020. Entre suas diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. A tramitação, entretanto, tem enfrentado uma série de dificuldades. O atraso na aprovação final do documento faz com que o Brasil esteja, desde 2010, sem um plano para a Educação.
 Na última semana, foram realizadas importantes votações na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação da Câmara dos Deputados.  A principal delas diz respeito aos recursos que serão destinados à educação pública. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram uma alteração no documento que enfraquece a Meta 20, a qual prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública.

Segundo o texto, os recursos públicos poderão ser aplicados no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), ProUni (Programa Universidade para Todos), Fies (Fundo de Financiamento Estudantil)  e convênios com instituições de ensino privado, significando que recursos públicos serão destinados às iniciativas privadas. Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, essa decisão significou a perda de uma das mais antigas batalhas pela garantia de uma educação pública de qualidade para todos e todas, uma vez que prejudicaria a rede pública de ensino.

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