O governo de Estado, através da SETHAS apresentou hoje, 03 de
agosto, o “PROGRAMA RN CHEGA JUNTO” que utilizará recursos provenientes da Lei
Complementar 173 na qual o Governo Federal entregará, na forma de auxílio
financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em quatro
parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, nos meses de junho, julho,
agosto e setembro recursoss para aplicação em ações de
enfrentamento à Covid-19.
O Plano Emergencial Covid 19 (Lei Complementar 173) da SETHAS
foi pactuado na CIB e aprovado pelo CEAS. O programa apresentado pela
secretária Iris tem uma previsão de gastos, com a contratação de pessoal, num
total de R$ 146.000,00.
O programa contemplará seis ações distribuídas da seguinte
maneira: Proteção socioassistencial dos povos e comunidades tradicionais R$
438.000,00; Fortalecimento das ILPS R$ 1.881.900,00; Fortalecimento dos
Serviços para População de Rua, Refugiados, Apátridas e Migrantes. R$
428.500,00; Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência
Doméstica/Familiar R$ 251.620,00; Fornecimento de Cestas Básicas R$
6.000.000,00; Aquisição de 50 mil litros de álcool R$ 130.000,00. O programa
terá um prazo de cinco meses de implantação e implementação e será
operacionalizado pela Coordenação do SUAS/SETHAS. Os recursos oriundos da Lei
Complementar 173 deverão ser utilizados para aplicação, pelos Poderes
Executivos locais, em ações de enfrentamento à Covid-19 e para recomposição do
orçamento, tendo em vista os efeitos financeiros da pandemia.
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