quarta-feira, 5 de agosto de 2020

SECRETÁRIA DALVA VIEIRA PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO PROGRAMA RN CHEGA JUNTO.




O governo de Estado, através da SETHAS apresentou hoje, 03 de agosto, o “PROGRAMA RN CHEGA JUNTO” que utilizará recursos provenientes da Lei Complementar 173 na qual o Governo Federal entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, nos meses de junho, julho, agosto e setembro recursoss para aplicação em ações de enfrentamento à Covid-19.

O Plano Emergencial Covid 19 (Lei Complementar 173) da SETHAS foi pactuado na CIB e aprovado pelo CEAS. O programa apresentado pela secretária Iris tem uma previsão de gastos, com a contratação de pessoal, num total de R$ 146.000,00.

O programa contemplará seis ações distribuídas da seguinte maneira: Proteção socioassistencial dos povos e comunidades tradicionais R$ 438.000,00; Fortalecimento das ILPS R$ 1.881.900,00; Fortalecimento dos Serviços para População de Rua, Refugiados, Apátridas e Migrantes. R$ 428.500,00; Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica/Familiar R$ 251.620,00; Fornecimento de Cestas Básicas R$ 6.000.000,00; Aquisição de 50 mil litros de álcool R$ 130.000,00. O programa terá um prazo de cinco meses de implantação e implementação e será operacionalizado pela Coordenação do SUAS/SETHAS. Os recursos oriundos da Lei Complementar 173 deverão ser utilizados para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações de enfrentamento à Covid-19 e para recomposição do orçamento, tendo em vista os efeitos financeiros da pandemia.



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