COMBATER
O TRABALHO INFANTIL É DEVER DE TODOS!
Na perspectiva de promover a conscientização
sobre os desafios que o trabalho infantil apresenta, a Prefeitura Municipal de
Viçosa/RN por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente
e Assistência Social desenvolveu a Campanha Viçosense contra o Trabalho
Infantil: “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, cujo objetivo é
mobilizar as autoridades, a mídia e o público em geral para este problema.
O
Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado anualmente em 12 de
junho. O principal objetivo da data é alertar a comunidade em geral e os
diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma
prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo. O
trabalho infantil é protegido por medidas restritivas e protecionistas
constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e na Consolidação das
Leis do Trabalho – CLT, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e
tratados internacionais.
A
campanha ora realizada em Viçosa/RN, marca a importância da luta contra a
violação dos direitos de milhões de crianças e adolescentes que trabalham. O
ECA respalda, também, a proteção contra o trabalho infantil, determinando a
idade mínima de 14 anos para o ingresso no mercado de trabalho, associando a
profissionalização ao processo educativo.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
10/06 – SEGUNDA-FEIRA
Ø 10h00min - Programa de Rádio
Assistência em Foco
Combater
o Trabalho Infantil é dever de todos!
11/06 – TERÇA-FEIRA
Ø
08h00min –
Mobilização na Escola Municipal Francisco Gomes Pinto sobre a campanha contra o
Trabalho Infantil.
12/06 – QUARTA-FEIRA
Ø
08h00min – Conversação sobre “Trabalho Infantil não é
brincadeira”.
Público: Crianças de 0 à 06 anos do Jardim do Futuro
Ø
15h00min: “Roda de conversa: Todos juntos contra o
trabalho infantil”.
Público-alvo: Grupo do NUCA e Karatê
13/06 – QUINTA-FEIRA
Ø
15h00min: Oficina e conversação sobre trabalho
infantil e a Responsabilidade Familiar.
Público: Grupo de
Mulheres
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