CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Viçosa/RN
Leis Municipais nº 030/2003 e 200/2015
Comissão Especial Eleitoral do Processo
de Eleição do Conselho Tutelar
EDITAL
Nº 05/2019
Divulga a relação de
inscrições deferidas e indeferidas para candidatura à membro do Conselho
Tutelar e abra prazo para recursos ao COMUDICA.
O presidente da Comissão Especial
Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Viçosa/RN, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Resolução 01/2019, e
considerando o que dispõe as Leis Municipais nº 030/2003
e 200/2015 e suas alterações, torna público a RELAÇÃO DOS INSCRITOS
DEFERIDOS E INDEFRIDOS para candidatura à membro do Conselho Tutelar dos
Direitos da Criança e do Adolescente para o quadriênio 2020 – 2024.
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
INSCRITOS
NOME
|
SITUAÇÃO
|
Amanda Klicia
Pinto Elizeu
|
Deferida
|
Angela Maria
Duarte Lima
|
Deferida
|
Antonia Vilma
Matia Sabino
|
Deferida
|
Auridete Lopes
de Souza
|
Deferida
|
Bruna Luiza
Rodrigues do Nascimento
|
Deferida
|
Francisco
Gildegondes de Freitas Maia
|
Impugnada
(Item 4.4 do edital)
|
Gabriel Pedro
da Silva
|
Deferida
|
Luciana Pinto
de Oliveira
|
Deferida
|
Maria Cleiza
Soares Pereira
|
Deferida
|
Maria do
Socorro de Arruda
|
Deferida
|
Marlycleide
Sabino da Silva
|
Deferida
|
Paloma
Cristiane Lopes
|
Deferida
|
Renata Naedna
de Almeida Ferreira
|
Deferida
|
O
Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou
circunstâncias que sejam contrários a decisão da Comissão Especial Eleitoral, à
luz dos requisitos fixados na legislação em vigor, poderá oferecer recurso ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 20 a 21/06 do corrente ano,
preferencialmente com provas que instruam o ato.
As impugnações deverão ser
apresentadas por escrito e protocoladas na sede do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente situada na rua Vicente Tavares, 123,
Centro no horário das 13h00min às 17h00min.
Viçosa/RN, 19 de junho de 2019.
Danilo Max Lopes da
Silva
Presidente da Comissão Especial Eleitoral
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