segunda-feira, 24 de junho de 2019

Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar divulga a relação das inscrições deferidas e indeferidas para candidatura à membro do Conselho Tutelar


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Viçosa/RN
Leis Municipais nº 030/2003 e 200/2015
Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar
EDITAL Nº 05/2019

Divulga a relação de inscrições deferidas e indeferidas para candidatura à membro do Conselho Tutelar e abra prazo para recursos ao COMUDICA.  

O presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Viçosa/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução 01/2019, e considerando o que dispõe as Leis Municipais nº 030/2003 e 200/2015 e suas alterações, torna público a RELAÇÃO DOS INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFRIDOS para candidatura à membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para o quadriênio 2020 – 2024.
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS
NOME
SITUAÇÃO
Amanda Klicia Pinto Elizeu
Deferida
Angela Maria Duarte Lima
Deferida
Antonia Vilma Matia Sabino
Deferida
Auridete Lopes de Souza
Deferida
Bruna Luiza Rodrigues do Nascimento
Deferida
Francisco Gildegondes de Freitas Maia
Impugnada (Item 4.4 do edital)
Gabriel Pedro da Silva
Deferida
Luciana Pinto de Oliveira
Deferida
Maria Cleiza Soares Pereira
Deferida
Maria do Socorro de Arruda
Deferida
Marlycleide Sabino da Silva
Deferida
Paloma Cristiane Lopes
Deferida
Renata Naedna de Almeida Ferreira
Deferida

O Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que sejam contrários a decisão da Comissão Especial Eleitoral, à luz dos requisitos fixados na legislação em vigor, poderá oferecer recurso ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 20 a 21/06 do corrente ano, preferencialmente com provas que instruam o ato.
As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente situada na rua Vicente Tavares, 123, Centro no horário das 13h00min às 17h00min.

Viçosa/RN, 19 de junho de 2019.

Danilo Max Lopes da Silva
                                         Presidente da Comissão Especial Eleitoral

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