CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resolução N° 03/2015-COMISSÃO ESPECIAL
Dispõe sobre a alteração do calendário do processo eleitoral do Conselho
Tutelar de Viçosa-RN
O Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa, no uso de suas atribuições
legais e,
Considerando as Leis N.º 030/2003-PMV e 200/2015-PMV, que dispõem sobre a
implantação, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do
Município de Viçosa-RN,
Considerando a portaria Resolução
nº 170/2014 do CONANDA,
Considerando as deliberações do Conselho Municipal
pelos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa-RN na reunião do dia 27 de
Maio de 2015.
RESOLVE:
Art. 1.º - Prorrogar
o prazo de inscrição para o Conselho Tutelar de Viçosa-RN até o dia 05/06/2015
Art. 2.º - Alterar os itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 do calendário do
processo eleitoral do Conselho Tutelar de Viçosa-RN, que ficarão da seguinte
forma:
DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA
5.1. Inscrições e entrega de
documentos no período de 18/05/2015 a 05/06/2015;
5.2. Publicação da relação dos
candidatos inscritos: 06/06/2015;
5.3. Prazo para impugnação de
candidatura: 08/06/2015 a 12/06/2015;
5.4. Apresentação de defesa pelo
candidato impugnado: 15/06/2015 a 18/06/2015;
5.5. Publicação da relação das candidaturas
deferidas, inclusive com o julgamento de eventual impugnação pela comissão
especial: até 19/06/2015;
5.6. Curso de formação para os candidatos
inscritos 25/06/2015
5.7.
Exame de conhecimento específico com caráter eliminatório, 19/07/2015;
5.8.
Prazo para publicação do gabarito e relação dos aprovados: até 21/07/2015;
5.9.
Prazo para recurso: 22/07/2015 a 24/07/2015;
5.10.
Publicação da relação dos candidatos habilitados e do resultado dos recursos:
até 29/07/2015;
5.11.
Reunião para conhecimento formal das normas do processo de escolha: 30/07/2015;
5.12.
Prazo para envio dos documentos habilitados ao CONSEC (para quem for usar urna
eletrônica): 31/07/2015;
5.13.
Divulgação dos locais do processo de escolha: 21/09/2015;
5.14. Data do processo de escolha unificado:
04/10/2015;
5.15.
Divulgação do resultado: até 05/10/2015;
5.16.
Formação inicial: 09/11/2015 a 13/11/2015;
5.17. Posse: 10/01/2016.
Viçosa, 27 de Maio de 2015
Glêdcia
Juciele de Melo e Silva
Presidente
da Comissão Especial