Resolução N° 03/2015-COMISSÃO ESPECIAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resolução N° 03/2015-COMISSÃO ESPECIAL

Dispõe sobre a alteração do calendário do processo eleitoral do Conselho Tutelar de Viçosa-RN

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as Leis N.º 030/2003-PMV e 200/2015-PMV, que dispõem sobre a implantação, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Viçosa-RN,

Considerando a portaria Resolução nº 170/2014 do CONANDA,

Considerando as deliberações do Conselho Municipal pelos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa-RN na reunião do dia 27 de Maio de 2015.

 RESOLVE:

 Art. 1.º - Prorrogar o prazo de inscrição para o Conselho Tutelar de Viçosa-RN até o dia 05/06/2015

Art. 2.º - Alterar os itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 do calendário do processo eleitoral do Conselho Tutelar de Viçosa-RN, que ficarão da seguinte forma:

DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA

5.1. Inscrições e entrega de documentos no período de 18/05/2015 a 05/06/2015;

5.2. Publicação da relação dos candidatos inscritos: 06/06/2015;

5.3. Prazo para impugnação de candidatura: 08/06/2015 a 12/06/2015;

5.4. Apresentação de defesa pelo candidato impugnado: 15/06/2015 a 18/06/2015;

 5.5. Publicação da relação das candidaturas deferidas, inclusive com o julgamento de eventual impugnação pela comissão especial: até 19/06/2015;

 5.6. Curso de formação para os candidatos inscritos 25/06/2015

5.7. Exame de conhecimento específico com caráter eliminatório, 19/07/2015;

5.8. Prazo para publicação do gabarito e relação dos aprovados: até 21/07/2015;

5.9. Prazo para recurso: 22/07/2015 a 24/07/2015;

5.10. Publicação da relação dos candidatos habilitados e do resultado dos recursos: até 29/07/2015;

5.11. Reunião para conhecimento formal das normas do processo de escolha: 30/07/2015;

5.12. Prazo para envio dos documentos habilitados ao CONSEC (para quem for usar urna eletrônica): 31/07/2015;

5.13. Divulgação dos locais do processo de escolha: 21/09/2015;

5.14.  Data do processo de escolha unificado: 04/10/2015;

5.15. Divulgação do resultado: até 05/10/2015;

5.16. Formação inicial: 09/11/2015 a 13/11/2015;

5.17.  Posse: 10/01/2016.

 Viçosa, 27 de Maio de 2015

Glêdcia Juciele de Melo e Silva

Presidente da Comissão Especial