O acompanhamento da
condicionalidade de educação atingiu índices elevados em 2013, chegando a 92,2%
de alunos acompanhados, em outubro e novembro, o maior de toda a série
histórica. O bom resultado se deve à redução significativa do público na
situação de “não localizado”. Esse público é composto pelas crianças e
pelosadolescentes de 6 a 17 anos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF),
cuja informação relativa à escola em que estudam não consta, porém, no Sistema
Presença, do Ministério da Educação (MEC), impossibilitando a verificação da
frequência escolar. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), por meio daInstrução Operacional (IO) nº 22, de 28 de maio de 2014, dá
as orientações para que as gestões municipais do PBF busquem os alunos que
estão na situação de “não localizados”.
A ação anual prevista na IO nº
22/2014 é construída em parceria pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
(Senarc/MDS), pela Secretaria Nacional de Assistência Social (Snas/MDS), e pela
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
(Secadi/MEC). O intuito é indicar, aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios, os procedimentos para a regularização dos beneficiários sem
identificação da escola em que estudam (código Inep), atualizando os dados no
Sistema Presença/MEC e no Cadastro Único/MDS, com o devido registro do
acompanhamento da frequência escolar.
O público da ação dos “não
localizados” de 2014 (NL 2014) é de 60.434 beneficiários em todo o
Brasil,envolvendo 58.143 famílias. O primeiro número representa apenas 0,34% do
total de crianças e adolescentes do PBF com perfil para esse acompanhamento no
período de abril e maio de 2014.
A lista dos beneficiários
envolvidos na ação será disponibilizada no SIGPBF, com informações
individualizadas, por meio da área de transferência de arquivos, na pasta
“Condicionalidades\Não Localizados 2014”. Cada município e o Distrito Federal
terão acesso à lista dos beneficiários “não localizados” em sua área, com base
nas informações do Cadastro Único/MDS e do Sistema Presença/MEC. Os estados,
por sua vez, podem acessar as informações de todos os municípios em seu
território.
Desde o último mês de abril, as
famílias do grupo indicado têm recebido mensagens no extrato de pagamento
doBolsa Família, orientando-as a procurar o setor responsável pelo Cadastro
Único e pelo Programa Bolsa Família. A mensagem, que também sairá no extrato de
julho, é a seguinte:
ATENCAO: ESTA FALTANDO INFORMACAO DA
ESCOLA EM QUE CRIANCA OU JOVEM DA SUA
FAMILIA ESTUDA. CASO AINDA NAO TENHA
ATUALIZADO ESSA INFORMACAO, PROCURE O
SETOR DO BOLSA FAMILIA E ATUALIZE O
CADASTRO UNICO. PARA MANTER SEU
BENEFICIO, VOCE PRECISA INFORMAR A
ESCOLA DA CRIANÇA. MOTIVO — SEM
Ao atender essas famílias, os técnicos envolvidos na gestão do Programa
Bolsa Família devem:
1. Atualizar a informação da escola, com o
respectivo código Inep, no Cadastro Único/MDS, e se certificar de que esse dado
também será atualizado no Sistema Presença/MEC (para tanto, é preciso se
articular com o Coordenador do Programa Bolsa Família na Educação);
2. Orientar os Responsáveis para realizarem a
matrícula de crianças e/ou de adolescentes que não estejam matriculados em
nenhuma instituição de ensino; e
3. Encaminhar as famílias em situação de
vulnerabilidade para o acompanhamento familiar a ser realizado pela área de
assistência social, com o registro no Sistema de Condicionalidades (Sicon),
disponível no SIGPBF. O acompanhamento deve ser encaminhado, mesmo sem a
informação da escola.
A IO nº 22/2014 segue o modelo de
ações realizadas nos anos anteriores. Além das mensagens no extrato, as
famílias receberão carta de notificação. As famílias que permanecerem com
integrantes em situação de “não localizados” nos três primeiros períodos de
acompanhamento de 2014 terão o benefício bloqueado no próximomês de agosto.
Elas receberão mensagem no extrato de pagamento do Programa informando sobre
essa situação. Veja o cronograma de toda a ação NL 2014:
Abril a julho de 2014 — Aviso às
famílias, por meio de mensagens no extrato de pagamento e de cartas;
Agosto de 2014 — Bloqueio dos
benefícios das famílias que não atualizarem os dados da escola;
Setembro de 2014 a janeiro de 2015 —
Desbloqueio dos benefícios das famílias que regularizarem a situação; e
Fevereiro de 2015 — Término da
ação.
Nos casos em que o benefício da
família for bloqueado, o desbloqueio ocorrerá quando a(s) criança(s) e/ou
o(s)adolescente(s) forem localizados, com o registro da escola no Cadastro
Único/MDS e no Sistema Presença/MEC. O desbloqueio também ocorrerá se a família
for inserida no acompanhamento familiar pela assistência social, com oregistro
no módulo de acompanhamento familiar do Sicon. Considerando a vulnerabilidade ou
o risco social, o benefício também será desbloqueado.
Os procedimentos para regularizar
a situação das famílias envolvidas na ação de “não localizados” devem serfeitos
até fevereiro de 2015. Quem não cumprir esse prazo poderá ter o benefício
cancelado.
Articulação intersetorial
A mobilização tem o objetivo de
garantir que as famílias tenham acesso à educação e, também, retirá-las de
situações de vulnerabilidade ou de risco social que impeçam o exercício desse
direito, principalmente nos casos de evasão escolar ou ausência de oferta de
serviço educacional. Por isso, é importante traçar ações que promovam
oacompanhamento integral desse público. Para tal, é necessário envolver todas
as áreas relacionadas às condicionalidades do PBF — Educação, Assistência Social
e Saúde — na articulação com a gestão municipal do Programa, com o apoio da
coordenação estadual. Isso permitirá o maior alcance da ação e o melhor
encaminhamento dos casos de vulnerabilidades encontrados.
A atuação de cada área envolvida no processo:
Cadastro Único/PBF - Atualizar o
cadastro da família com atenção ao campo Inep, encaminhar essa atualização ao
Coordenador Municipal do PBF na Educação e regularizar o benefício no Sistema
de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Secretaria Municipal de
Educação/Escolas - Realizar a matrícula daqueles beneficiários que estejam sem
escola, atualizar a informação da escola no Sistema Presença/MEC e registrar o
acompanhamento da frequência, encaminhando a atualização para oGestor do Cadastro
Único no município e no Distrito Federal.
Assistência Social/Centros de
Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada
de Assistência Social (Creas) - Identificar e acompanhar as famílias em
situação de vulnerabilidade oude risco social e realizar o registro do
acompanhamento no Sicon.
É essencial haver estreita interlocução entre
a gestão municipal do PBF e o Coordenador Municipal do PBF na Educação, de modo
a garantir o envio das atualizações feitas no Cadastro Único/MDS para o Sistema
Presença/MEC, no âmbito do município e do Distrito Federal, assegurando a
regularização da situação da família beneficiária.
PARA MAIS INFORMAÇÕES, acesse o Fale com o MDS ou entre em contato com
a Central de Relacionamento do MDS: 0800 707 2003 (segunda a sexta-feira, das
7h às 19h).
Fonte: MDS.GOV.BR
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