domingo, 29 de junho de 2014

Dados da escola das crianças e dos adolescentes beneficiários do PBF devem estar atualizados

O acompanhamento da condicionalidade de educação atingiu índices elevados em 2013, chegando a 92,2% de alunos acompanhados, em outubro e novembro, o maior de toda a série histórica. O bom resultado se deve à redução significativa do público na situação de “não localizado”. Esse público é composto pelas crianças e pelosadolescentes de 6 a 17 anos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), cuja informação relativa à escola em que estudam não consta, porém, no Sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC), impossibilitando a verificação da frequência escolar. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio daInstrução Operacional (IO) nº 22, de 28 de maio de 2014, dá as orientações para que as gestões municipais do PBF busquem os alunos que estão na situação de “não localizados”.
A ação anual prevista na IO nº 22/2014 é construída em parceria pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS), pela Secretaria Nacional de Assistência Social (Snas/MDS), e pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC). O intuito é indicar, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, os procedimentos para a regularização dos beneficiários sem identificação da escola em que estudam (código Inep), atualizando os dados no Sistema Presença/MEC e no Cadastro Único/MDS, com o devido registro do acompanhamento da frequência escolar.
O público da ação dos “não localizados” de 2014 (NL 2014) é de 60.434 beneficiários em todo o Brasil,envolvendo 58.143 famílias. O primeiro número representa apenas 0,34% do total de crianças e adolescentes do PBF com perfil para esse acompanhamento no período de abril e maio de 2014. 
A lista dos beneficiários envolvidos na ação será disponibilizada no SIGPBF, com informações individualizadas, por meio da área de transferência de arquivos, na pasta “Condicionalidades\Não Localizados 2014”. Cada município e o Distrito Federal terão acesso à lista dos beneficiários “não localizados” em sua área, com base nas informações do Cadastro Único/MDS e do Sistema Presença/MEC. Os estados, por sua vez, podem acessar as informações de todos os municípios em seu território.
Desde o último mês de abril, as famílias do grupo indicado têm recebido mensagens no extrato de pagamento doBolsa Família, orientando-as a procurar o setor responsável pelo Cadastro Único e pelo Programa Bolsa Família. A mensagem, que também sairá no extrato de julho, é a seguinte:
ATENCAO: ESTA FALTANDO INFORMACAO DA
ESCOLA EM QUE CRIANCA OU JOVEM DA SUA
FAMILIA ESTUDA. CASO AINDA NAO TENHA
ATUALIZADO ESSA INFORMACAO, PROCURE O
SETOR DO BOLSA FAMILIA E ATUALIZE O
CADASTRO UNICO. PARA MANTER SEU
BENEFICIO, VOCE PRECISA INFORMAR A
ESCOLA DA CRIANÇA. MOTIVO — SEM
ACOMPANHAMENTO DA FREQUENCIA ESCOLAR.
Ao atender essas famílias, os técnicos envolvidos na gestão do Programa Bolsa Família devem:
1.     Atualizar a informação da escola, com o respectivo código Inep, no Cadastro Único/MDS, e se certificar de que esse dado também será atualizado no Sistema Presença/MEC (para tanto, é preciso se articular com o Coordenador do Programa Bolsa Família na Educação);
2.     Orientar os Responsáveis para realizarem a matrícula de crianças e/ou de adolescentes que não estejam matriculados em nenhuma instituição de ensino; e
3.     Encaminhar as famílias em situação de vulnerabilidade para o acompanhamento familiar a ser realizado pela área de assistência social, com o registro no Sistema de Condicionalidades (Sicon), disponível no SIGPBF. O acompanhamento deve ser encaminhado, mesmo sem a informação da escola.
A IO nº 22/2014 segue o modelo de ações realizadas nos anos anteriores. Além das mensagens no extrato, as famílias receberão carta de notificação. As famílias que permanecerem com integrantes em situação de “não localizados” nos três primeiros períodos de acompanhamento de 2014 terão o benefício bloqueado no próximomês de agosto. Elas receberão mensagem no extrato de pagamento do Programa informando sobre essa situação. Veja o cronograma de toda a ação NL 2014:
Abril a julho de 2014 — Aviso às famílias, por meio de mensagens no extrato de pagamento e de cartas;
Agosto de 2014 — Bloqueio dos benefícios das famílias que não atualizarem os dados da escola;
Setembro de 2014 a janeiro de 2015 — Desbloqueio dos benefícios das famílias que regularizarem a situação; e
Fevereiro de 2015 — Término da ação. 
Nos casos em que o benefício da família for bloqueado, o desbloqueio ocorrerá quando a(s) criança(s) e/ou o(s)adolescente(s) forem localizados, com o registro da escola no Cadastro Único/MDS e no Sistema Presença/MEC. O desbloqueio também ocorrerá se a família for inserida no acompanhamento familiar pela assistência social, com oregistro no módulo de acompanhamento familiar do Sicon. Considerando a vulnerabilidade ou o risco social, o benefício também será desbloqueado.
Os procedimentos para regularizar a situação das famílias envolvidas na ação de “não localizados” devem serfeitos até fevereiro de 2015. Quem não cumprir esse prazo poderá ter o benefício cancelado.

Articulação intersetorial
A mobilização tem o objetivo de garantir que as famílias tenham acesso à educação e, também, retirá-las de situações de vulnerabilidade ou de risco social que impeçam o exercício desse direito, principalmente nos casos de evasão escolar ou ausência de oferta de serviço educacional. Por isso, é importante traçar ações que promovam oacompanhamento integral desse público. Para tal, é necessário envolver todas as áreas relacionadas às condicionalidades do PBF — Educação, Assistência Social e Saúde — na articulação com a gestão municipal do Programa, com o apoio da coordenação estadual. Isso permitirá o maior alcance da ação e o melhor encaminhamento dos casos de vulnerabilidades encontrados.
A atuação de cada área envolvida no processo:
Cadastro Único/PBF - Atualizar o cadastro da família com atenção ao campo Inep, encaminhar essa atualização ao Coordenador Municipal do PBF na Educação e regularizar o benefício no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Secretaria Municipal de Educação/Escolas - Realizar a matrícula daqueles beneficiários que estejam sem escola, atualizar a informação da escola no Sistema Presença/MEC e registrar o acompanhamento da frequência, encaminhando a atualização para oGestor do Cadastro Único no município e no Distrito Federal.
Assistência Social/Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) - Identificar e acompanhar as famílias em situação de vulnerabilidade oude risco social e realizar o registro do acompanhamento  no Sicon.
 É essencial haver estreita interlocução entre a gestão municipal do PBF e o Coordenador Municipal do PBF na Educação, de modo a garantir o envio das atualizações feitas no Cadastro Único/MDS para o Sistema Presença/MEC, no âmbito do município e do Distrito Federal, assegurando a regularização da situação da família beneficiária.
PARA MAIS INFORMAÇÕES, acesse o Fale com o MDS ou entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS: 0800 707 2003 (segunda a sexta-feira, das 7h às 19h).
Fonte: MDS.GOV.BR

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