Seminário discute a elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo

A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN) participa nesta quarta-feira (11), a partir das 8h30, no Hotel Praiamar, do Seminário de Elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo. O seminário visa atender a necessidade de elaboração do Plano, considerando a Lei Federal nº 12.594/2012 e a Resolução nº 160/2013, que estabelecem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, elaborar seus planos decenais correspondentes.

 O Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo é um planejamento de demanda, de produção e de financiamento para alinhar encaminhamentos de prazos, produtos e responsabilidades para que se reordene o atual sistema. Durante o encontro o consultor da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), José Fernando da Silva, irá palestrar e mediar a discussão.

 Através do Decreto nº 24.416, de 27 de maio de 2014, o Governo do Estado criou o Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração do plano do Rio Grande do Norte. O grupo é composto por representantes da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), além de representantes facultativos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 O Seminário é uma realização do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CONSEC), com o apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, em conjunto com a Fundac/RN, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário.