O governo federal investirá em
2014, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),
R$ 68 bilhões nos serviços, programas e benefícios do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS). Esse valor representa um aumento de quase 10% em
relação ao orçamento de 2013 para a área, que foi de R$ 62,8 bilhões, e é quase
três vezes maior do que os R$ 22,8 bilhões investidos na área pelo governo
federal em 2005, ano em que o Suas foi criado.
O Suas é o sistema público que
garante atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco
social, além de fazer o acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família. Para
isso, conta com uma rede de 7.507 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
em 5.527 municípios, 2.318 Centros de Referência Especializados de Assistência
Social (CREAS) em 2.073 cidades e 291 Centros de Referência Especializados para
a População em Situação de Rua (Centros POP), entre outros equipamentos
públicos.
O financiamento do SUAS é
compartilhado entre MDS, governos estaduais e prefeituras. As transferências
dos recursos são feitas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os
fundos estaduais e municipais. Entre 2005 e 2012, a participação federal no
financiamento da assistência social cresceu 140%. Em 2012, o valor ultrapassou
R$ 2 bilhões. Além disso, em 2013, o MDS doou 123 lanchas sociais para as
regiões da Amazônia Legal e Pantanal e financiou 1.197 equipes volantes para
atendimento de populações que vivem em territórios e isolados.
Os investimentos federais para
aperfeiçoar a gestão do sistema também foram ampliados. Os repasses mensais do
Índice de Gestão Descentralizada (IGD) permitiram que os gestores municipais e
estaduais investissem em equipamentos, material de consumo, folha de pagamento,
entre outros. Em 2012, foram destinados R$ 614 milhões, sendo R$ 139 milhões
para a gestão do SUAS e R$ 475 milhões para a gestão do Bolsa Família.
A rede de atendimento do SUAS conta
com 590 mil profissionais que atuam nos equipamentos públicos e em entidades
socioassistenciais conveniadas. Para eles, o ministério investiu R$ 27,3
milhões no Programa Nacional de Capacitação do SUAS (CapacitaSUAS) em 2013, que
pretende capacitar 67 mil trabalhadores até o final de 2014.
Proteção – O SUAS também tem
contribuído no combate ao trabalho infantil. Com a soma das ações das politicas
públicas e o apoio da sociedade civil, o número de crianças e adolescentes
entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no País foi reduzido em 57%
entre 1992 e 2011. Em 2013, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
foi incorporado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do SUAS,
ofertado pelos CRAS.
Desde então, 288 municípios
prioritários e 26 estados passaram a contar com recursos específicos para
desenvolvimento de ações estratégicas. A meta do MDS é garantir a cobertura
plena de 1.913 municípios que concentram mais de 80% das ocorrências de
trabalho infantil no País.
Fonte:http://www.vermelho.org.br/
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