sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Viçosa participa de encontro da CAOPIJ-RN

A Gestora da SEMTHAS, Dalva Vieira, participou nos dias 21 e 22 de outubro, do encontro promovido pelo CAOPIJ RN, na cidade de Guamaré. O encontro faz parte de mais uma etapa de capacitação do Projeto Abrace Vidas – Família Acolhedora do  Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, empreendido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância, Juventude e Família (CAOPIJ), que visa fomentar junto aos municípios do RN a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva judicial.
 A proposta do Ministério Público é preencher uma lacuna histórica existente no nosso Estado de ausência de oferta de acolhimento de crianças e adolescentes em grave situação de risco, ou seja, de crianças e adolescentes que precisam ser acolhidos provisoriamente enquanto os órgãos de proteção buscam promover a reintegração deles à família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhá-los à adoção.
 Dos 167 (cento e sessenta e sete) municípios do RN apenas 9 (nove) possuem unidades de acolhimento institucional (abrigos) mantidas pelo próprio município ou por organização não-governamental para dar proteção e cuidado às crianças e adolescentes. E em nenhum município há o serviço de acolhimento em família acolhedora que, inclusive, deve ser uma alternativa preferencial ao acolhimento institucional, nos moldes do art. 34, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 A proposta é quadruplicar o número de municípios que oferecem serviços de acolhimento a crianças e adolescentes até o final de 2015 mobilizando a sociedade civil para participar das ações de defesa das crianças e adolescentes que mais precisam de amparo.
 A Campanha ABRACE VIDAS foi lançada pelo Ministério Público no dia 18 de agosto de 2014, no Auditório Máster da Escola de Governo do Estado, na cidade de Natal/RN, em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), a Federação dos Municípios do RN (FEMURN), a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM) e o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social do RN (COEGEMAS).
 O evento em Guamaré contou com a participação de 12 (doze) municípios, que enviaram equipes formadas por secretários de assistência, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros de direitos e técnicos  diversos, além da coordenadora do CAOPIJ RN, representantes da SETHAS  e representantes  de promotorias de justiça.

 A secreGestora Dalva Vieira, foi acompanhada da assistente social da SEMTHAS (Theresa Adélia); da Assistente social do CRAS (Glêdcia Juciéle), e do Coordenador do SCFV (Elizaias Tavares).





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