sábado, 1 de agosto de 2015

1º de Agosto - Dia Nacional do Selo

Esta data homenageia a emissão do primeiro selo postal pelos Correios brasileiros, em 1º de Agosto de 1843. O Dia do Selo é celebrado principalmente entre os funcionários dos Correios e os filatelistas – pessoas que colecionam selos – que, normalmente, promovem exposições ou produzem selos especiais comemorativos. O Brasil é conhecido como o segundo país do mundo a aprovar o uso de selos postais nas correspondências, sendo antecedido apenas pela Inglaterra (criadora do sistema de selos postais). Os selos postais foram criados numa tentativa de evitar prejuízos com a devolução das correspondências. Antigamente, o pagamento das cartas era feito pelos destinatários, caso este não aceitasse a correspondência, o Correio ficava no prejuízo. O diretor do sistema de correios de Londres, Rowland Hill descobriu que as pessoas utilizavam códigos secretos nos envelopes para se comunicar com outras pessoas, sem a necessidade de receber a carta e, consequentemente, sem precisar pagar por ela. Com a chamada “reforma postal”, em 3 de dezembro de 1839, a Inglaterra emitiu o primeiro selo postal, fazendo com que o remetente tivesse que pagar o envio da carta antecipadamente, evitando prejuízos para o sistema de correios. O primeiro selo inglês se chamava “Penny Black”, enquanto que os brasileiros ficaram conhecidos por “Olho-de-boi”.

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Comissão Especial Eleitoral realiza reunião com os candidatos ao Conselho Tutelar de Viçosa-RN

A comissão especial eleitoral do COMUDICA de Viçosa-RN reuniu-se nesta quinta-feira, 30 de Julho, com os candidatos ao Conselho Tutelar de Viçosa-RN para o quadriênio 2016-2019. No encontro, a comissão apresentou aos candidatos as regras para a campanha eleitoral que constam no edital e na legislação municipal. Os candidatos tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de conhecer o modelo da cédula eleitoral que será utilizada no dia do pleito (04/10/2015). Para encerrar o encontro, os candidatos assinaram um termo de compromisso de cumprir as regras, escolheram os números e os nomes que constarão nas cédulas de votação, de acordo com as recomendações do CONSEC. 



quarta-feira, 29 de julho de 2015

II Encontro Estadual da Assistência Social: Gestão dos Recursos Financeiros IGD-SUAS e IGD-PBF

A Secretaria de Assistência Social de Viçosa, Dalva Vieira, participa em Natal do II Encontro Estadual da Assistência Social para debater a Gestão dos Recursos Financeiros IGD SUAS e IGD PBF, na Escola de Governo, com o objetivo de instrumentalizar os municípios quanto ao planejamento, execução e prestação de contas dos recursos oriundos do FNAS. O encontro iniciou nessa terça-feira (28) e encerra-se na quarta-feira (29), com a participação de cerca de 520 gestores de 167 municípios.  A representante do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Dulcelena Alvez Vaz Martins, diretora do FNAS, proferiu palestra sobre Planejamento Orçamentário para Execução dos Recursos do SUAS. Além dos gestores da assistência social o encontro conta com a participação de prefeitos, contadores e tesoureiros. Além da presença de vários prefeitos o evento  contou também com a presença da primeira dama e secretária da SETHAS, Juliane Farias.

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Saiba mais sobre as condicionalidades do Bolsa Família

Os compromissos nas áreas de educação e de saúde são um dos eixos do Programa e têm o objetivo de promover o acesso da população a serviços e a direitos.
As condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) são compromissos assumidos pelas famílias e pelos governos federal, estaduais e municipais nas áreas de saúde e de educação. Ao ofertar esses serviços, o município deve acompanhar as famílias e registrar as informações nos sistemas próprios do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. Para relembrar, as condicionalidades do Bolsa Família são:
frequência escolar mensal mínima de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos;
 frequência escolar mensal mínima de 75% para jovens de 16 e 17 anos;
acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento infantil e da vacinação das crianças menores de 7 anos; e
 assistência às mulheres e ao bebê no pré-natal e no pós-parto.
As famílias em situação de pobreza, historicamente, têm menos acesso a serviços sociais básicos. A lógica das condicionalidades é reforçar o acesso às políticas de saúde e de educação e identificar as dificuldades de acesso das famílias mais pobres. Nesse sentido, o descumprimento de condicionalidades pode sinalizar uma situação de vulnerabilidade da família, o que requer um trabalho diferenciado. Assim, as famílias que não cumprem as condicionalidades são identificadas para acompanhamento familiar prioritário nos serviços socioassistenciais. A ideia é reforçar a autonomia dessas famílias e contribuir para a quebra do ciclo de pobreza entre as gerações. A seguir, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), esclarece as dúvidas mais comuns sobre a gestão de condicionalidades do PBF:
O município pode criar condicionalidades ou sugerir às famílias que a participação em atividades, como palestras ou cursos, é uma condicionalidade do Bolsa Família?
As condicionalidades do Bolsa Família estão expressas na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que criou o PBF. Todos os municípios assinaram o Termo de Adesão ao Programa, assumindo, entre outros compromissos, o de não instituir outras condicionalidades além daquelas já previstas. Em alguns casos, a indicação pelas equipes municipais de que é “obrigatória” a participação das famílias do PBF (ou de alguns de seus integrantes) em ações conduzidas pelo município pode gerar confusão entre os beneficiários, levando-os a acreditar que são condicionalidades. Assim, as equipes municipais devem esclarecer que não há obrigatoriedade pelas regras do Bolsa Família e que não é condicionalidade do Programa a participação em ações como exames ou consultas de saúde complementares (a não ser as do pré-natal para as gestantes), palestras, oficinas, reuniões de grupos, entre outras. Também não se deve fazer exigências como aprovação ou melhoria do rendimento escolar, ainda que sejam importantes para ampliar o acesso integral ao serviço. Esse tipo de conduta gera insegurança e desinformação entre as famílias e não contribui para o alcance dos objetivos do Programa.
E quanto a ações realizadas pelas escolas, como atividades extraclasse, desfiles, etc., podem ser consideradas condicionalidades?
A escola tem autonomia para definir que atividades serão consideradas dias letivos e, portanto, que contarão como frequência ou falta. Mas somente atividades que têm a participação dos estudantes podem ser levadas em conta no acompanhamento da frequência escolar. Por isso, reuniões com os pais não podem ser consideradas condicionalidades.
A estratégia de mutirão é correta para o acompanhamento das condicionalidades de saúde?
O mutirão não é recomendado, pois o município tem cerca de seis meses para acompanhar as famílias e registrar as informações no sistema da saúde. Recomenda-se que as famílias beneficiárias do Programa sejam acompanhadas na rotina da Atenção Básica, já que as informações relativas às condicionalidades de saúde — desenvolvimento nutricional e vacinação infantil, pré-natal de gestantes — são parte do atendimento regular em saúde. Assim, gestantes, nutrizes e crianças menores de 7 anos de idade devem ser assistidas por uma equipe de saúde da família, por agentes comunitários de saúde ou por unidades básicas de saúde.
Uma família que não foi acompanhada está em descumprimento de condicionalidades?
Só é possível afirmar que uma família cumpriu ou não as condicionalidades se ela teve o acompanhamento registrado. As famílias ou os integrantes para os quais não há informação a respeito do acompanhamento das condicionalidades devem ser marcadas como “não localizadas” ou “não acompanhadas”, conforme o caso. Essa informação pode revelar uma possível vulnerabilidade no acesso aos serviços.
A família pode recorrer caso ela não concorde com a marcação do descumprimento?
Sim, toda família tem direito a contestar um efeito aplicado sobre seu benefício em razão do descumprimento de condicionalidades, registrando um recurso junto à gestão municipal do PBF. A apresentação do recurso tem prazo, e ele deve ser registrado e avaliado (acatado ou negado) pela gestão no Sistema de Condicionalidades (Sicon). Caso o recurso seja aceito, o último efeito de descumprimento da família é anulado. Veja o calendário para a apresentação de recursos.
O que fazer com a lista de famílias em descumprimento de condicionalidades?
Após cada mês de repercussão de descumprimento de condicionalidades (março, maio, julho, setembro e novembro), a lista de famílias em descumprimento de condicionalidades no município deve ser obtida no Sicon e compartilhada com a rede socioassistencial, para que os profissionais da assistência social planejem o acompanhamento familiar e efetuem os registros no Sicon.
Uma família que descumpre as condicionalidades tem seu benefício cancelado?

O cancelamento é a última etapa dos efeitos aplicados no benefício da família, caso ela descumpra reiteradamente as condicionalidades de saúde ou de educação. Os efeitos aplicados por causa de descumprimento de condicionalidades são gradativos, sendo o primeiro deles uma advertência. Se a família voltar a descumprir em um período de seis meses, o benefício é bloqueado por um mês. Se ela descumprir novamente em seis meses, o benefício é suspenso por dois meses. A suspensão pode ser aplicada várias vezes. As famílias em fase de suspensão são prioritárias para o acompanhamento pela rede da assistência social, para que recebam orientações e possam superar as situações de vulnerabilidade que levaram ao descumprimento. Somente se, dentro de um período de 12 meses após o registro de acompanhamento familiar, a família permanecer na fase de suspensão, ela pode ter seu benefício cancelado. Ainda há a possibilidade de o profissional da assistência social que acompanha a família solicitar a “interrupção temporária dos efeitos do descumprimento” no Sicon, evitando que a família seja desligada do PBF e garantindo a segurança de renda da família.
Estão disponíveis na internet os calendários de acompanhamento dos compromissos de saúde e de educação do PBF. Para mais informações sobre a gestão das condicionalidades, a Senarc recomenda que as equipes locais façam o curso a distância do Sicon

sexta-feira, 24 de julho de 2015

VIII Conferência Municipal de Assistência Social

A Prefeitura Municipal de Viçosa, através da Secretaria Municipal de Assistência Social  e do Conselho Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira, 23 de julho, a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social com o tema “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”.
Mais de 70 pessoas participaram do evento que aconteceu após a realização de vários debates, reuniões e seminários com os usuários do serviço e comunidade em geral.
O evento iniciou com o credenciamento e um café de acolhida e em seguida houve a apresentação do Hino de Viçosa, a composição da mesa. Após discussão e aprovação do regimento interno, a secretária Dalva Vieira apresentou um painel sobre a Política de Assistência Social no munícipio, encerrando o painel com uma apresentação da música “Direito de Viver”. Os adolescentes do NUCA apresentaram uma encenação sobre a pessoa idosa e as crianças do SCFV fizeram uma demonstração do Maculele e Capoeira.
A Palestra Magna sobre o tema teve a explanação de Lanusa Cristine Fabricio de Queiroz, que foi prestigiada por representações de todos os segmentos, pessoas que se propõem a pensar a política de assistência social,  não só com ações imediatistas mas a garantia de políticas para os anos seguintes.
 O objetivo da conferência é avaliar o contexto da política de assistência social através do tema proposto pelo Conselho Nacional de Assistência Social; estabelecer as diretrizes para os anos de 2016 a 2026; avaliar o plano decenal em vigor e propor um novo, que será válido até 2026; eleger os representantes do Conselho Municipal para o biênio de 2015-2017 e eleger os delegados para a Conferência Estadual.
A Secretária de Assistência Social, Dalva Vieira, explicou que a intenção é fazer da conferência um espaço que possibilite o debate, a avaliação e a proposição de novas diretrizes para a consolidação dos direitos socioassistenciais em Viçosa.
Além das deliberações que serão levadas à Conferência Estadual e nacional, foram eleitos dois (02) delegados - Sociedade Civil e Poder Público, para participarem da etapa estadual que deverá acontecer no mês de outubro deste ano.
Os grupos de trabalho foram formados por profissionais ligados aos serviços socioassistenciais do município e usuários, foram divididos com base nas dimensões: 1) “Dignidade Humana e Justiça social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS no pacto federativo”; 2) “Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS”; 3) “Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo”; 4) “Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto federativo” e 5) “Assistência Social é direito”.
Após as deliberações, a Comissão Organizadora, composta por conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) elaborou o relatório final, elencando as 15 propostas municipais e as 05 para o Estado e União.

 
 








quarta-feira, 22 de julho de 2015

COMUNICADO

 A Secretaria Municipal de Assistência Social de Viçosa comunica a todos os beneficiários  do Programa do Leite, que o fornecimento será restabelecido nesta sexta-feira, dia 24 de Julho de 2015, no mesmo horário.
Viçosa, 22/07/2015

MARIA DALVA VIEIRA

Gestora Municipal de Assistência Social

Parabéns, Vanda Campos


terça-feira, 21 de julho de 2015

Viçosa realizará a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.

A Prefeitura Municipal de Viçosa, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social realizará no próximo dia 23, quinta-feira, a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento acontecerá na Casa de Cultura Popular Palácio das Louceiras e tem como objetivo discutir o tema “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”.
Podem participar  representantes do governo, entidades e organizações de assistência social, trabalhadores do SUAS, usuários e Organizações de Usuários e convidados (representantes  de universidades, do poder  legislativo  federal,  estadual e  municipal,  do Judiciário, do  Ministério  Público, dos  Conselhos de  Políticas Públicas  e  de  Direitos, estudantes e pessoas interessadas e que defendem a Política de Assistência Social).
Durante a conferência será feita a avaliação das ações realizadas e apresentadas  novas medidas para que a Política de Assistência Social possa avançar e atender as necessidades e direitos de seus usuários.
Os grupos irão  discutir cinco diferentes dimensões: Dimensão 1: Dignidade Humana e Justiça Social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS no Pacto Federativo; Dimensão 2: participação social como fundamento do Pacto Federativo no SUAS; Dimensão 3: primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo; Dimensão 4: Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto Federativo; Dimensão 5: Assistência Social é direito no âmbito do Pacto Federativo.

VIII Conferência Municipal da Assistência Social de Viçosa-RN


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