SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIÇOSA PARTICIPA DE REUNIÃO DOS COEGEMAS ESTADUAIS.

                A secretária Dalva Vieira participou neste dia 15 de junho de 2020 de uma  reunião através de videoconferência  com todos os presidentes de COEGEMAS estaduais para  realinhar questões que serão discutidas na Comissão Intergestores Tripartite do SUAS que acontecerá no próximo dia 17 (quarta-feira) também em ambiente virtual. No momento foi debatido a diversos pontos comuns a todos os municípios como a preocupação com os RMA’s que precisam de maior  atenção dos municípios, uma vez que  é o indicador usado pelo  Ministério Cidadania usa.

               A minuta da pauta da CIT é a seguinte:

 1. Apresentação da nova composição da CIT - Membros do Ministério da Cidadania com a indicação do coordenador; - Membros do CONGEMAS e; - Membros do FONSEAS

2. Situação do orçamento de 2020 - Aplicação da Portaria n° 2362/2019

3. Ações do Ministério da Cidadania de enfretamento e combate ao Combate à COVID -19 - Recursos Extraordinários Medida Provisória n° 953; - Edição das Portarias n° 369/2020, n° 378/2020 e demais decorrentes da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) - Elaboração e disseminação de Apoio Técnico (Notas Técnicas, FAQS, Lives, entre outros) - Fluxos e estratégias para o acesso do Auxílio Emergencial

4. Pacto de aprimoramento: - Prorrogação do prazo do envio dos relatórios, conforme resolução nº 01/2017

5. Planejamento das ações da CIT e definição de calendário para 2020

Informes: • MINISTÉRIO DA CIDADANIA • CNAS • CONGEMAS • FONSEAS.

               Ao final da reunião ficou decidido  que o CONGEMAS levaria pra a reunião da CIT os seguintes pontos para discussão:

1. Recomposição do orçamento para a manutenção da rede pública instalada;

2. Recomposição do Orçamento de 2020;

3. Desburocratização dos recursos extraordinários;

4. Transformar por meio de PL os recursos extraordinários em ordinários, visando assegurar os compromissos assumidos pelos gestores municipais para a garantia de serviços continuados.

5. O PBF: Segurança de renda complementar e as ameaças em curso.

6. Revogação da Portaria 2362/2019;

7. Regularidade da CIT mensal; 8. Retorno do cofinanciamento dos recursos do AEPETI e IGDSUAS.

8. Fortalecimento da autonomia dos gestores municipais para a estruturação e proposição de estruturas e ofertas para a garantia da proteção social pública.