O Dia Mundial sem Tabaco – 31 de maio – foi criado em 1987
pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes
evitáveis relacionadas ao tabagismo. No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer
José Alencar Gomes da Silva (INCA) — órgão auxiliar do Ministério da Saúde no
desenvolvimento e coordenação das ações integradas para a prevenção e o
controle do câncer no Brasil, Centro Colaborador da OMS para controle do tabaco
e responsável pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo — é o responsável
pela divulgação e comemoração da data. Além disso, a publicação do Decreto de
1º de agosto de 2003 habilitou o INCA a exercer também a Secretaria Executiva
da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro da Organização
Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (Se-Conicq), que coordena e articula
a participação de diferentes setores do governo na implementação da
Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco
(CQCT/OMS), cujas medidas compõem a Política Nacional de Controle do Tabaco
(PNCT) no Brasil. Cabe ao Ministro da Saúde o papel de presidente dessa
Comissão e à Direção-Geral do INCA a vice-presidência. No Dia Mundial sem
Tabaco, o INCA promove e articula uma grande comemoração nacional sobre o tema
tabaco, em parceria com a sociedade civil, com as Secretarias Estaduais e
Municipais de Saúde e de Educação dos 26 Estados e Distrito Federal e com
outros setores do Ministério da Saúde e do governo federal que integram a
Comissão Nacional para implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle
do Tabaco.
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