O Auxilio Emergencial do governo federal atendeu em Viçosa/RN 735 pessoas, pagando um total de R$ 505.800,00, direto para a população. Segundo dados do governo federal, Viçosa tem a seguinte distribuição do auxílio: 476 pessoas do Programa Bolsa Família (R$ 343.800,00), 172 pessoas pelo CADUNICO (R$107.400,00) e 87 pessoas pelo Aplicativo Auxilio Emergencial (R$ 54.600,00). Tem direito ao benefício o cidadão ou cidadã maior de 18 que atenda os seguintes requisitos:
– Esteja desempregado (a) ou exerça atividade na condição de:
– Microempreendedores individuais (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social;
– Trabalhador Informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.
– Pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três (3) salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
– Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Programa Bolsa Família.
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