quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Conselho Municipal de Assistência Social promove reunião

Na manhã de terça-feira, dia 20 de fevereiro o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS reuniu-se com o objetivo de avaliar e analisar os beneficiários do PROMAF – Programa Municipal de Assistência Familiar e do PBF – Programa Bolsa Família. A reunião aconteceu na sala de reuniões do CRAS, e os conselheiros discutiram sobre a importância de os usuários dos dois serviços prestarem as informações corretamente. Na ocasião a Secretária de Assistência Social Dalva Vieira destacou que o Cadastro Único, base para concessão do programa Bolsa Família, tem um mecanismo para que a família seja responsabilizada e possivelmente penalizada, legalmente, caso omita ou preste informações erradas. Disse ainda mais que no ato da realização do cadastro, a pessoa tem que assinar um termo em que compromete repassar informações verídicas e manter o cadastro atualizado a cada nova mudança socioeconômica da família. Caso seja comprovada fraude, a pessoa pode ser enquadrada no artigo 299 do Código Penal, que se refere à falsidade ideológica.
Ainda na reunião foi repassado a relação dos beneficiários do Bolsa Família do município, a fim de que os conselheiros pudessem analisar a veracidade das informações repassadas pelos beneficiários do PBF. Na mesma ocasião foi passado para o conhecimento de todos a lista das famílias feita pela Controladoria Geral da União – CGU, que tem alguma inconsistência de informação. 








Nenhum comentário:

Postar um comentário

REUNIÃO COM PAIS E RESPONSÁVEIS DAS CRIANÇAS DO GRUPO "JARDIM DO FUTURO".

Na tarde desta quarta-feira, 22 de setembro de 2021, a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social-SEMTH...