Para entrar no Programa Bolsa
Família, a família precisa ter seus dados inseridos e atualizados no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal. O cadastramento é realizado
exclusivamente pelos municípios, sob responsabilidade do Gestor Municipal, que
deve orientar as famílias sobre o funcionamento do Programa.
A inclusão da família no Cadastro Único não garante a
entrada automática no Programa Bolsa Família, pois o Cadastro abrange um
público mais amplo. Nele estão, por exemplo, famílias que possuem renda maior
do que aquela definida como limite para receber o Bolsa Família. Mas, ao se
inscrever, a família pode ter acesso a uma série de programas sociais que usam
os dados do Cadastro, como, por exemplo, o Pronatec, a Tarifa Social de
Energia, o Minha Casa, Minha Vida, a Carteira do Idoso, as Cisternas, entre
outros.
Serão habilitadas a entrar no Programa Bolsa Família as
famílias:
- Com cadastros atualizados nos últimos 24 meses;
- Com renda mensal por pessoa menor ou igual ao limite de extrema pobreza (R$ 70,00); e
- Com renda mensal por pessoa entre os limites de extrema pobreza e pobreza (R$ 70,01 e R$ 140,00), desde que possuam crianças e/ou adolescentes de 0 a 17 anos na sua composição.
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