Sistema de gestão da
condicionalidade do Bolsa Família está disponível para cadastramento de
informações do calendário de vacinação e desenvolvimento das crianças e
situação de gestantes e nutrizes
Brasília, 17 – Desde o início
deste mês, as equipes de saúde das prefeituras e governos estaduais já podem
informar o cumprimento das condicionalidades de saúde de mais de 11 milhões de
famílias que recebem o Bolsa Família e se enquadram no grupo monitorado. O
registro deste primeiro semestre deve ser feito até o dia 30 de junho, no
Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde
(http://bolsafamilia.datasus.gov.br/w3c/bfa.asp).
O acompanhamento da saúde é feito
em dois períodos do ano: de janeiro a junho e de julho a dezembro. Ele prevê o
compromisso das famílias de manter atualizado o calendário de vacinação das
crianças de 0 a 7 anos e levá-las às consultas para acompanhamento do
crescimento e do desenvolvimento infantil. Além disso, as gestantes devem
realizar exames pré-natal e, após o parto, continuar o acompanhamento da
própria saúde e do bebê.
Garantia de direitos - De acordo
com a coordenadora-geral substituta de Acompanhamento das Condicionalidades do
Bolsa Família do Ministério do Desenvolvimento Social e à Fome (MDS), Daniela
Arsky, as condicionalidades são importantes para garantir o direito humano à
saúde e o acesso a outros serviços públicos.
“O monitoramento também aponta
outras vulnerabilidades decorrentes de alguma situação particular. Uma
diarreia, por exemplo, pode indicar falta de saneamento básico”, pontua
Daniela. Quando vulnerabilidades são constatadas, o poder público é mobilizado
para atender às necessidades das famílias.
Para serem acompanhadas, as
famílias que tem crianças até 7 anos, gestantes ou nutrizes em sua composição
devem se dirigir à unidade básica de saúde e se submeter às consultas e aos
exames. Em outros casos, as equipes visitam os domicílios. “Isso depende do
fluxo do serviço e da gestão municipal”, explica a coordenadora.
O descumprimento de
condicionalidades tem repercussões graduais, que vão desde a simples advertência
até a suspensão do benefício. No entanto, as famílias só têm o benefício
cancelado se, mesmo com o acompanhamento socioassitencial, continuarem
descumprindo os compromissos.
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