Para que os programas beneficiem, de fato, esses Grupos Populacionais,
é fundamental a correta identificação das famílias durante o processo de
cadastramento diferenciado.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro
Único) é utilizado por vários órgãos parceiros para a definição de públicos
beneficiários de programas sociais. Entre esses programas, muitos se destinam a
Populações Tradicionais e Específicas, as quais frequentemente sofrem múltiplas
exclusões: desde carências materiais básicas, como a fome, até dificuldades de
deslocamento à sede do município, passando por problemas de violência,
preconceito e falta de acesso à educação e à saúde.
Atualmente, o Cadastro Único identifica 16 Grupos Populacionais
Tradicionais e Específicos (GTPEs), mas os programas que podem beneficiar esse
público somente serão efetivos se as famílias estiverem corretamente
identificadas. O cadastramento diferenciado é direcionado às famílias com
características próprias, de acordo com seu modo de vida, sua cultura, suas
crenças e seus costumes, ou mesmo os contextos que as levam a experimentar
condições críticas de vulnerabilidade social.
Como frequentemente as pessoas procuram as gestões municipais para
saber mais sobre os programas de órgãos parceiros, é importante conhecer tais
iniciativas. Confira, a seguir, os principais programas e ações destinados aos
Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos:
PROGRAMA BOLSA VERDE — Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Busca aliar a preservação do meio ambiente com a promoção da equidade
social, por meio da melhoria da renda das famílias que vivem da floresta.
Transfere um benefício de R$ 300,00, a cada três meses, às famílias em situação
de extrema pobreza inscritas no Cadastro Único e, prioritariamente, que recebem
o Programa Bolsa Família. O pagamento é operacionalizado pela Caixa Econômica
Federal (CAIXA), que transfere o recurso aos beneficiários, por meio do Cartão
do Programa Bolsa Família. As famílias também devem desenvolver atividades de
preservação e de uso sustentável dos recursos naturais em alguma das seguintes
áreas federais:
Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como Reservas Extrativistas
(Resex), Florestas Nacionais (Flonas) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável
(RDS). São geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio);
Projetos de Assentamentos Ambientalmente Diferenciados, como Projetos
de Assentamento Agroextrativistas (PAE), Projetos de Desenvolvimento
Sustentável (PDS) e Projetos de Assentamentos Florestais (PAF). Estão sob a
responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra);
Territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, tais como:
ribeirinhos — que tenham recebido o Taus (Termos de Autorização de Uso
Sustentável, da Secretaria do Patrimônio da União), extrativistas, povos
indígenas, quilombolas e outros GTPEs; e demais áreas rurais definidas como
prioritárias, por ato do Poder Executivo.
Mais informações:
Gerência de Gestão Socioambiental, do Ministério do Meio Ambiente
Telefone: (61) 2028-1010
www.mma.gov.br/desenvolvimento-rural/bolsa-verde
bolsaverde@mma.gov.br
PROGRAMA PRÓ-CATADOR —
Secretaria-Geral da Presidência da República
Voltado aos catadores de materiais recicláveis, prevê ações nas áreas
de capacitação, formação, assessoria técnica, incubação de cooperativas e
empreendimentos sociais solidários. Possibilita a assistência em estudos sobre
ciclo de vida dos produtos, aquisição de equipamentos e veículos, implantação e
adaptação de infraestrutura física, organização de redes de comercialização e
cadeias produtivas integradas por cooperativas e associações de trabalhadores
em materiais recicláveis e reutilizáveis, entre outros.
As famílias de catadores identificadas corretamente no Cadastro Único,
quando atendidos os critérios de elegibilidade, terão prioridade no recebimento
do benefício do Programa Bolsa Família.
Mais informações:
Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores
de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC)
Telefone: (61) 3411-2049
www.secretariageral.gov.br/procatador
ciisc@presidencia.gov.br
PROGRAMA DE FOMENTO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS — Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Destina-se a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais
em situação de pobreza e extrema pobreza e também ao público da região do
Semiárido. O Programa executa duas ações de forma articulada: a assistência
técnica e a extensão rural (Ater), especializada na pobreza rural; e a
transferência de recursos não reembolsáveis diretamente para as famílias
beneficiárias. O objetivo é oferecer condições para que essas famílias
desenvolvam projetos de estruturação produtiva, ampliando a produção de alimentos
e gerando renda.
As famílias selecionadas devem estar no Cadastro Único, possuir
Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e/ou estar na Relação de Beneficiários
(RB) de Assentados da Reforma Agrária.
Mais informações:
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Telefone: (61) 2020-0910
ater.bsm@mda.gov.br
fomento.bsm@mds.gov.br
PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA —
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
O Incra considera o perfil de renda informado pelo Cadastro Único para
propor financiamento e políticas públicas de apoio às famílias assentadas. Já
para as famílias acampadas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
definiu que aquelas incluídas no Cadastro Único terão prioridade para receber a
outorga de título de concessão ou de domínio da terra.
Os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que
estão no Cadastro Único e possuem renda bruta familiar anual de até R$ 9.000,00
têm taxa de juros menores (de 0,5% ao ano). O PNCF é uma linha de crédito
destinada aos trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra para
financiarem a compra de imóvel rural, investir em infraestrutura para a
produção e/ou contratar assistência técnica.
Mais informações:
Coordenação-Geral de Implantação de Projetos de Assentamento, do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Telefone: (61) 3411-7366
www.incra.gov.br
creditofundiario@mda.gov.br
BOLSA ESTIAGEM – Ministério da
Integração Nacional
O Auxílio Emergencial Financeiro (Bolsa Estiagem) é um benefício
federal com o objetivo de apoiar famílias de agricultores familiares que
residem em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade
pública, decretado em decorrência de estiagem ou seca, reconhecido pelo Poder
Executivo Federal. Para serem atendidas, as famílias devem ter a Declaração de
Aptidão ao Pronaf (DAP), estar registradas no Cadastro Único com renda familiar
mensal de até dois salários-mínimos e não ter aderido ao Programa Garantia
Safra.
Mais informações:
Ministério da Integração Nacional
Telefone: (61) 2034-5800
www.integracao.gov.br
Fonte: MDS.GOV.BR
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