quinta-feira, 16 de abril de 2015

COMUDICA re reúne para dar andamento no processo eleitoral do CT

O Conselho Municipal pelos Direitos da Criança e do Adolescentes de Viçosa-RN reuniu-se nesta terça-feira, 14 de abril, para dar andamento ao processo eleitoral do Conselho Tutelar. Na ocasião, a presidente do COMUDICA, Theresa Adélia, e o Conselheiro de Direitos, Danilo Max, repassaram para os demais conselheiros o que foi informado pela Promotoria Pública e pelo CONSEC em reunião no mês de Março em Natal-RN. Após o repasse, o calendário das eleições de Viçosa-RN foi elaborado de acordo com o modelo disponibilizado pelo CONSEC e pelo MPRN. O Conselho emitiu uma resolução para adequar a lei municipal à resolução do CONANDA que trata da nova fórmula para eleição do Conselho Tutelar. Na resolução já constam os nomes dos membros da Comissão Eleitoral, que foi escolhida pelos próprios conselheiros, respeitando a paridade com 03 membros da Sociedade Civil e 03 membros Governamentais. A resolução segue para as mãos do Prefeito Municipal e depois para a Câmara Municipal dos Vereadores.


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