Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é certamente uma das mais importantes Leis do Brasil. Para que ele seja efetivamente cumprido o papel do Conselho Tutelar é preponderante e a atuação dos Conselheiros é fundamental. Nesta quarta feira, 18 de novembro, Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é preciso refletir sobre a atuação desses  “vigias” permanentes do Estatuto. O Conselho Tutelar foi criado por meio do artigo art. 131 do ECA, que o define como um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. 
O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência.
O Con selho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta.
Parabéns a todos os conselheiros tutelares do país e em especial  aos conselheiros tutelares de Viçosa.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

DALVA VIEIRA ASSUME NOVAMENTE A PASTA DO TRABALHO, HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIÇOSA

Mensagem de pesar pelo falecimento da Sra.Teresinha Martins Silvério

Viçosa comemora pela segunda vez o reconhecimento do Selo UNICEF.