O Governo Federal modificou os
critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A
principal mudança é a inclusão de rendimentos que antes eram desconsiderados no
cálculo da renda familiar per capita, o que pode dificultar o acesso ao
benefício.
Com as mudanças, esses valores
passam a ser computados na aferição da renda para fins de concessão do BPC, o
que pode representar uma restrição no acesso ao benefício assistencial,
especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social que recebiam
o Bolsa Família como complemento de renda.
Esses programas, mesmo com
caráter temporário ou assistencial, agora influenciam diretamente na análise da
renda da família:
Bolsa Família e demais programas
sociais de transferência de renda
Benefícios assistenciais
temporários
Pensões de natureza indenizatória
e assistência médica
Rendas eventuais ou sazonais,
como trabalhos informais ou esporádicos
A mudança deve repercutir
principalmente os pedidos de BPC com base na nova forma de apuração da renda
familiar.
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