A Prefeitura Municipal de Viçosa através do Conselho
Municipal de Assistência Social - CMAS e
da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência
Social - SEMTHAS, realizou a 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL no dia 17 de junho de 2025, das 07h30min às 17h, na Câmara Municipal de Viçosa/RN, com foco na
construção de políticas públicas mais justas e no fortalecimento do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS. A Conferência teve como tema “20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO E
RESISTÊNCIA”.
A Conferência é um espaço democrático de escuta,
avaliação e proposição de melhorias nas políticas de assistência social,
reunindo profissionais da área, usuários dos serviços, entidades da sociedade
civil, gestores e lideranças locais. A iniciativa reforça o compromisso dos
municípios com a garantia de direitos, inclusão social e proteção às famílias
em situação de vulnerabilidade.
A apresentação do tema central “20 ANOS DO SUAS:
CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA”, foi realizada pela Gestora da
Secretaria Municipal de Assistência Social de Viçosa/RN, Maria Dalva Vieira e pela Conferencista convidada, Irenice de Fátima.
Em seguida foi feita a abordagem dos 05 (cinco)
eixos definidos pela Resolução CNAS/MDS
Nº174 de 14 de novembro de 2024.
EIXO 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
EIXO
2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e
Valorização Profissional.
EIXO
3 - Integração de Benefícios e Serviços
Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a
Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
EIXO
4 – Gestão Democrática, informação no SUAS e
comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.
EIXO
5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no
Cofinanciamento do SUAS.
Na Conferência estiveram presentes 65 participantes dentre eles, usuários, trabalhadores do SUAS e representantes dos diversos segmentos do município, que na oportunidade debateram sobre os temas, contribuindo na construção das políticas públicas para a assistência social.
Ao longo do dia, os participantes debateram sobre os avanços e desafios do SUAS,
construindo coletivamente propostas que serão encaminhadas para a Conferência
Estadual. A programação incluiu
palestras, grupos de trabalho, eleição dos delegados que representaram o
município e plenária final, fortalecendo a participação social como elemento
essencial para o aprimoramento das políticas públicas.
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