VIÇOSA/RN REALIZA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

                             

A Prefeitura Municipal de Viçosa através do Conselho Municipal de Assistência Social  - CMAS e da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social  - SEMTHAS, realizou  a 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no dia 17 de junho de 2025, das 07h30min às 17h,  na Câmara Municipal de Viçosa/RN, com foco na construção de políticas públicas mais justas e no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social  - SUAS.  A Conferência teve como  tema “20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO E RESISTÊNCIA”. 

A Conferência é um espaço democrático de escuta, avaliação e proposição de melhorias nas políticas de assistência social, reunindo profissionais da área, usuários dos serviços, entidades da sociedade civil, gestores e lideranças locais. A iniciativa reforça o compromisso dos municípios com a garantia de direitos, inclusão social e proteção às famílias em situação de vulnerabilidade.

A apresentação do tema central “20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA”, foi realizada pela Gestora da Secretaria Municipal de Assistência Social de Viçosa/RN,  Maria Dalva Vieira  e pela Conferencista convidada,  Irenice de Fátima.

Em seguida foi feita a abordagem dos 05 (cinco) eixos definidos pela  Resolução CNAS/MDS Nº174 de 14 de novembro de 2024.

EIXO 1 - Universalização do  SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

EIXO 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do  SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

EIXO 3 - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

EIXO 4 – Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.

EIXO 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Na Conferência estiveram presentes 65 participantes  dentre eles, usuários, trabalhadores do SUAS e representantes dos diversos segmentos do município, que na oportunidade debateram sobre os temas, contribuindo na construção das políticas públicas para a assistência social.

Ao longo do dia, os participantes debateram  sobre os avanços e desafios do SUAS, construindo coletivamente propostas que serão encaminhadas para a Conferência Estadual.  A programação incluiu palestras, grupos de trabalho, eleição dos delegados que representaram o município e plenária final, fortalecendo a participação social como elemento essencial para o aprimoramento das políticas públicas.

JULHO MÊS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTAÇÃO.

 

GOVERNO FEDERAL INCLUI BOLSA FAMÍLIA NO CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR DO BPC

 

O Governo Federal modificou os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A principal mudança é a inclusão de rendimentos que antes eram desconsiderados no cálculo da renda familiar per capita, o que pode dificultar o acesso ao benefício. 

Com as mudanças, esses valores passam a ser computados na aferição da renda para fins de concessão do BPC, o que pode representar uma restrição no acesso ao benefício assistencial, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social que recebiam o Bolsa Família como complemento de renda.

Esses programas, mesmo com caráter temporário ou assistencial, agora influenciam diretamente na análise da renda da família:

Bolsa Família e demais programas sociais de transferência de renda

Benefícios assistenciais temporários

Pensões de natureza indenizatória e assistência médica

Rendas eventuais ou sazonais, como trabalhos informais ou esporádicos

A mudança deve repercutir principalmente os pedidos de BPC com base na nova forma de apuração da renda familiar.