Veja como está o programa Bolsa Estiagem em Viçosa-RN

O que é o Bolsa Estiagem?
O Bolsa Estiagem ou Auxílio Emergencial é um benefício federal instituído pela Lei Nº 10. 954, de 29 de setembro de 2004 com o objetivo de assistir famílias de agricultores familiares com renda mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, atingidas por desastres no Distrito Federal e nos municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal, mediante portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional.
Quais são os critérios para a família ser elegível a esse benefício?
A família tem que preencher os seguintes requisitos:
I. Residir em município em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecido pelo Poder Executivo Federal entre janeiro e outubro de 2012;
II. Ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) - DAP
III. Possuir renda mensal média de até 2 (dois) salários mínimos;
IV. Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
V. Não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012.
Tais critérios serão objeto de confirmação quando da publicação da Resolução prevista na Lei Nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, pelo Comitê Interministerial a ser constituída por ato do Ministério da Integração.
Qual o valor do benefício do Bolsa Estiagem ou Auxílio Emergencial?
Esse benefício consistirá na transferência de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por família, transferidos em até 5 parcelas de R$ 80,00 (oitenta reais).
Só os beneficiários do Programa Bolsa Família terão direito a esse benefício?
Não. Mas é obrigatório ser cadastrado no CADÚNICO e atender as demais condições. Caso seja identificada uma família com perfil, mas que não esteja no Cadastro Único é necessário que o Gestor Municipal faça seu cadastramento.

O MDS será o responsável pela concessão desse benefício?
Não. O responsável pela concessão e pagamento desse benefício será do Ministério da Integração, a partir da folha elaborada pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) que será o órgão responsável por identificar no CADÚNICO as famílias que cumprem os requisitos de elegibilidade ao benefício, nos municípios declarados pelo Ministério da Integração como em estado de calamidade ou em situação de emergência.
Quais as atribuições dos Ministérios envolvidos?
• Ministério da integração Nacional
- Gerar a lista de municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Governo Federal e enviar ao MDA;
- Homologar a folha de pagamentos gerada pelo agente financeiro operador e transfere os recursos financeiros  para o agente financeiro operador.
• Ministério do Desenvolvimento Agrário
- Gerar a lista de famílias, com perfil para receberem o Auxílio Emergencial nos municípios identificados pelo Ministério da Integração, e envio ao MDS para o cruzamento com a base de dados do Cadastro Único e a Folha de Pagamentos do PBF;
- Selecionar o publico elegível ao Auxilio Emergencial e gerar a folha de pagamentos das famílias a serem beneficiadas.
• Ministério Desenvolvimento Social
- Realizar o cruzamento da base de dados enviada pelo MDA com a base de dados do Cadastro Único e a Folha de Pagamentos do PBF, e retorna ao MDA as informações necessárias para a geração da lista das famílias elegíveis ao Auxílio Emergencial, classificadas em:
I. Famílias cadastradas;
II. Famílias cadastradas beneficiárias do PBF;
III. Famílias não cadastradas.

Confira a lista das pessoas que receberam o beneficio em Agosto de 2013 em Viçosa-RN:

ALCIMARA DE OLIVEIRA PENHA
ALDENORA SABINO
ANA MEIRE DA SILVA
ANDREIA CARLA CAVALCANTE DA SILVA
ANDREIA SAMARA DA CONCEICAO LOPES
ANDREZA SOARES SILVA
ANGELICA SABINO DA SILVA
ANTONIA CLEIDE DE OLIVEIRA CAMPOS
ANTONIA ELENILMA LOPES DA SILVA
ANTONIA ELIENE LOPES DA SILVA
ANTONIA IVONEIDE DE LOPES DA SILVA
ANTONIA JAILMA VALERIO DE PAIVA
ANTONIA MARLI DE FREITAS
ANTONIA MONICA DE PAIVA OLIVEIRA
ANTONIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
ANTONIO LOPES
ANTONIO PAULO
ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO
ANTONIO TAVARES DA SILVA NETO
ANTONIO WILTON DA COSTA SOARES
AURIDETE LOPES DE SOUZA
BENEDITA SABINO FILGUEIRA
CARLA PATRICIA DA SILVA
CRISTINA GOIS DE SOUZA SILVA
DELMA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS
EDILZA EVANGELISTA DA SILVA
ELINEIDE SENA DE PAIVA
ELITA ROCHA DA SILVA DANTAS
FRANCILMA ALVES CABRAL
FRANCISCA ADENILMA DE FREITAS LOPES
FRANCISCA EUDILENE DE SOUZA MAIA
FRANCISCA JOSENILDA MAIA FAUSTINO
FRANCISCA JOSINEIDE MARINHO DE SOUZA
FRANCISCA LOPES DE FREITAS
FRANCISCA MARCOLINO PINTO DA SILVA
FRANCISCA MARGARIDA FERREIRA SABINO
FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO NETA
FRANCISCA MAURA DE OLIVEIRA
FRANCISCA NERIALBA BEZERRA
FRANCISCA NUBIA DE ARRUDA
FRANCISCA ROSALINA FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO ADAILSON DE ANDRADE
FRANCISCO CHAVES DE ASSIS
FRANCISCO DIMAS PINTO ELIZEU
FRANCISCO ELVAMAR DE AQUINO
FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA
FRANCISCO GOMES BRILHANTE FILHO
FRANCISCO MARCOS SABINO
FRANCISCO NETO
FRANCISCO VALENTIM
GEIZA DE PAIVA FERNANDES
JACKSON LOPES DA SILVA
JANAIZA BATISTA DA SILVA
JOANA GEONICE VALERIO DE PAIVA
JORGE HENRIQUE SABINO ARAUJO
JOSE MULATO DE LIMA
JOSIMAR CHAVES LEMOS
JULIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO
LAZARO FORTE SOBRINHO
LEILA LAYANY LOPES DA SILVA
LIBINA LIGIA DE ANDRADE SILVA
LIGIA MARIA LEITE SILVA
LUCAS RAFAEL NUNES DA SILVA
LUCIVALDO PINTO DE FREITAS
MARCELO EMANUEL NUNES DA SILVA
MARCOLINO ALVES DE OLIVEIRA
MARIA ANTONIA PINTO DA SILVA
MARIA CLEILMA DIAS FERREIRA
MARIA CLEIZA SOARES PEREIRA
MARIA CLENICE DA SILVA
MARIA CLEZILMA DE OLIVEIRA PINTO
MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LIMA
MARIA DA CONCEICAO FREITAS OLIVEIRA
MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA
MARIA DAURENI PINTO ELIZEU
MARIA DE FATIMA LIMA SABINO
MARIA DE FATIMA SILVERIO
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE OLIVEIRA
MARIA DO SOCORRO FREITAS DUARTE
MARIA EDINEIDE SABINO
MARIA ERIVANIA DE OLIVEIRA
MARIA FRANCISCA DA COSTA
MARIA ILMA DE SOUZA
MARIA IMACULADA DE ALMEIDA SOUZA
MARIA IRAIDES FERREIRA VALENTIM
MARIA IVANI SABINO
MARIA JANAELE DE OLIVEIRA
MARIA JEANE PAIVA FERNANDES
MARIA LUCINEIDE DE OLIVEIRA
MARIA MARINETE MORENO DA SILVA
MARIA ONEIDE PAIVA SILVA
MARIA RAQUEL DA SILVA
MARIA REJANE SABINO ANDRADE
MARIA RITA DE FREITAS
MARIA SUELY FERREIRA DA SILVA
MARIA VANDA DE ALMEIDA PAIVA
MARIA ZELIA DE FREITAS
MARINETE NUNES DA SILVA
MAURA PINTO TURIBIO
MAURICEIA FELIX DA SILVA
MAURINA PINTO DA SILVA
MAZIA MARIA DE ARAUJO
OLIMPIA PEDRO DE FREITAS
PAULO AUGUSTO SOARES ALVES
PAULO GLAILSON DA SILVA
PAULO MACIEL MAIA DE OLIVEIRA
RAIMUNDA ELIZEU DE ARRUDA NETA
RAIMUNDA NONATA LOPES
RAIMUNDO SOARES SOBRINHO
RITA ELISMARIA DE OLIVEIRA
RUTIKELE BEZERRA DA SILVA
SEBASTIANA RODRIGUES OLIVEIRA
SEBASTIAO ELIZEU ALVES
SIMONE MIKAELLY DE OLIVEIRA LOPES
SUELENE ALVES DAS CHAGAS COSTA
TARCISIO LOPES DE SOUZA
TEREZINHA VALENTIM TAVARES
VALDETH BEZERRA DE ARAUJO
VANDECYRA SABINO
VANDERBIO ALMEIDA DE PAIVA
VICENTE SABINO

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