segunda-feira, 24 de junho de 2013

Datas Comemorativas

Normalmente, as "datas comemorativas" são instituídas pela tradição popular, pelo nascimento ou morte de alguma pessoa marcante para a celebração a ser festejada, por ser o dia de um santo padroeiro da causa a ser homenageada, ou ainda por lei (sendo que esta última, muitas vezes, somente surge para oficializar aquilo que já é tradição para um determinado grupo de pessoas e, no Brasil, de acordo com a Lei Nº 12.345 de 9 de dezembro de 2010, o estabelecimento de uma "data comemorativa" deverá ter alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e/ou étnicos que compõem a sociedade para a qual uma comemoração venha a ser instituída, importância essa que terá de ser comprovada por meio de consultas e audiências públicas [devidamente documentadas] realizadas junto a organizações e associações legalmente reconhecidas e que estejam vinculadas aos segmentos interessados.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

EQUIPE TÉCNICA DO CRAS DE VIÇOSA/RN REALIZA REUNIÃO COM O GRUPO DE HOMENS

A Prefeitura Municipal de Viçosa-RN, através da Secretaria do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social, em parceria ...