O Centro de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CEDECA Casa Renascer, entidade que luta pelos
direitos de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte, principalmente
vítimas de violências sexuais, vem a público expressar apoio e solidariedade à
luta das mulheres nesse 8 de março.
Reconhecemos março como um mês
emblemático de luta por direitos das mulheres. Sobre isso, não podemos esquecer
o quão cruel e violenta se configura a conjuntura do Brasil, sobretudo para
aquelas cujos direitos são renegados diariamente: as meninas, adolescentes e as
jovens.
De acordo com o Mapa da Violência
contra as Mulheres de 2015, o país ocupa a nefasta 5º posição no ranking
mundial, com 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, cerca de 15 mulheres
mortas por dia. Dados como esses são apenas números diante todo o feminicídio
que não para de crescer no país. No Rio Grande do Norte, por exemplo, já se
compreende um crescimento de 97,6% por ano de mortes registradas. Com números
exorbitantes assim, também não devemos deixar de colocar quem são as principais
vítimas dessas violências. As mulheres negras e de baixa renda vem, a cada dia,
tendo sua expectativa de vida diminuída decorrente desse alto grau de
violência.
Desde cantadas na rua, até
agressões físicas causadas por ciúmes, tudo isso são causas de uma sociedade na
qual a cultura de dominação do homem prevalece durante todo o processo de
formação do indivíduo, desde a infância até a fase adulta. Num país onde as
mulheres são taxadas pela mídia como objetos sexuais, e essas discussões e
problematizações de gênero são omitidas dentro da sala de aula, todos os
discursos e ações machistas e patriarcais que distinguem mulheres de homens são
reproduzidas de gerações a gerações.
Durante o ano de 2015 e início de
2016, assistimos aos amplos debates entre segmentos da sociedade civil,
representantes de instituições públicas e privadas, na construção dos Planos
Municipais e Estaduais de Educação. O texto original dos Planos segue as
orientações de organismos internacionais e estão de acordo com os Direitos
Humanos de Crianças, Adolescentes e Mulheres, englobando as questões de gênero,
orientação sexual, universalização de direitos, combate a preconceitos,
discriminação e evasão escolar.
O papel do/as legislador/as é
garantir os direitos humanos e constitucionais de toda população, independente
de orientação de gênero ou orientação sexual. Por isso a importância da
manutenção dos termos “gênero” e “orientação” para combater o preconceito e a
violência que muitas crianças e adolescentes sofrem dentro da Escola. Além
disso, podemos discutir a origem e as consequências dessas violências,
possibilitando a elas uma prevenção e autoproteção de violência sexual.
Em nossa sociedade existe uma
construção social e histórica de relações desiguais entre mulheres e homens, na
qual eles assumem uma condição de privilégio e poder em relação a elas,
sobretudo do ponto de vista de acesso a direitos. Apesar das conquistas
femininas nas últimas décadas – voto feminino, liberação sexual com a pílula
anticoncepcional, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Maria da
Penha – se olharmos para nossas casas, vamos nos dar conta que as mulheres
ainda são encarregadas por cuidar dos lares, das crianças, idosos e doentes,
enquanto os homens são destinados a espaços da esfera pública.
Na Câmara de Vereadores de Natal
e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, vimos um grande retrocesso
nos direitos das crianças, adolescentes, mulheres e LGBT’s, quando a votação da
discussão de gênero e orientação no Plano Municipal de Educação resultou em uma
grande perda. Apesar da mobilização de indivíduos, movimentos e organizações de
direitos humanos em esclarecer o debate, a visão deturpada de muitos
legisladores prevaleceu durante toda votação.
É diante dessa discussão que o
CEDECA Casa Renascer vem a público demonstrar apoio à luta das mulheres por
melhores condições de vida, igualdade e direitos historicamente negados.
Manifestamos também toda indignação diante do contexto de opressão na vida das
meninas e mulheres, e seus constantes agravos em relação à ação dos
Parlamentares na retirada das questões de gênero e orientação sexual dos Planos
de Educação de Natal e do RN. A luta por esses direitos também é a luta pela
vida das mulheres.
Natal, 08 de março de
2016
A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social - SEMTHAS - de Viçosa-RN realizou mais um encontro com o Grupo de gestantes, do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF. Inicialmente, foram apresentados os objetivos do grupo, que serão: oferecer informações referentes à gestação e aos cuidados com o bebê, possibilitar a troca de experiências entre as gestantes e, principalmente, fortalecer o vínculo entre a mãe e o bebê. Posteriormente, foi apresentada a proposta de encontros mensais e levantamentos dos temas a serem trabalhados para a efetivação dos objetivos do grupo. O Coordenador do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família participou do encontro para esclarecer as gestantes em relação à Variável Gestante e a Variável Nutriz para as beneficiárias do Programa Bolsa Família.
