Na manhã de terça-feira, dia 20 de fevereiro
o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS reuniu-se com o objetivo de
avaliar e analisar os beneficiários do PROMAF – Programa Municipal de
Assistência Familiar e do PBF – Programa Bolsa Família. A reunião aconteceu na
sala de reuniões do CRAS, e os conselheiros discutiram sobre a importância de
os usuários dos dois serviços prestarem as informações corretamente. Na ocasião
a Secretária de Assistência Social Dalva Vieira destacou que o Cadastro Único,
base para concessão do programa Bolsa Família, tem um mecanismo para que a
família seja responsabilizada e possivelmente penalizada, legalmente, caso
omita ou preste informações erradas. Disse ainda mais que no ato da realização
do cadastro, a pessoa tem que assinar um termo em que compromete repassar
informações verídicas e manter o cadastro atualizado a cada nova mudança
socioeconômica da família. Caso seja comprovada fraude, a pessoa pode ser
enquadrada no artigo 299 do Código Penal, que se refere à falsidade ideológica.
Ainda na reunião foi repassado a relação dos beneficiários
do Bolsa Família do município, a fim de que os conselheiros pudessem analisar a
veracidade das informações repassadas pelos beneficiários do PBF. Na mesma
ocasião foi passado para o conhecimento de todos a lista das famílias feita
pela Controladoria Geral da União – CGU, que tem alguma inconsistência de
informação. 
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