Nota Pública do CEDECA Casa Renascer em alusão ao Dia Internacional de Luta das Mulheres

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA Casa Renascer, entidade que luta pelos direitos de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte, principalmente vítimas de violências sexuais, vem a público expressar apoio e solidariedade à luta das mulheres nesse 8 de março.
Reconhecemos março como um mês emblemático de luta por direitos das mulheres. Sobre isso, não podemos esquecer o quão cruel e violenta se configura a conjuntura do Brasil, sobretudo para aquelas cujos direitos são renegados diariamente: as meninas, adolescentes e as jovens.
De acordo com o Mapa da Violência contra as Mulheres de 2015, o país ocupa a nefasta 5º posição no ranking mundial, com 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, cerca de 15 mulheres mortas por dia. Dados como esses são apenas números diante todo o feminicídio que não para de crescer no país. No Rio Grande do Norte, por exemplo, já se compreende um crescimento de 97,6% por ano de mortes registradas. Com números exorbitantes assim, também não devemos deixar de colocar quem são as principais vítimas dessas violências. As mulheres negras e de baixa renda vem, a cada dia, tendo sua expectativa de vida diminuída decorrente desse alto grau de violência.
Desde cantadas na rua, até agressões físicas causadas por ciúmes, tudo isso são causas de uma sociedade na qual a cultura de dominação do homem prevalece durante todo o processo de formação do indivíduo, desde a infância até a fase adulta. Num país onde as mulheres são taxadas pela mídia como objetos sexuais, e essas discussões e problematizações de gênero são omitidas dentro da sala de aula, todos os discursos e ações machistas e patriarcais que distinguem mulheres de homens são reproduzidas de gerações a gerações.
Durante o ano de 2015 e início de 2016, assistimos aos amplos debates entre segmentos da sociedade civil, representantes de instituições públicas e privadas, na construção dos Planos Municipais e Estaduais de Educação. O texto original dos Planos segue as orientações de organismos internacionais e estão de acordo com os Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Mulheres, englobando as questões de gênero, orientação sexual, universalização de direitos, combate a preconceitos, discriminação e evasão escolar.
O papel do/as legislador/as é garantir os direitos humanos e constitucionais de toda população, independente de orientação de gênero ou orientação sexual. Por isso a importância da manutenção dos termos “gênero” e “orientação” para combater o preconceito e a violência que muitas crianças e adolescentes sofrem dentro da Escola. Além disso, podemos discutir a origem e as consequências dessas violências, possibilitando a elas uma prevenção e autoproteção de violência sexual.
Em nossa sociedade existe uma construção social e histórica de relações desiguais entre mulheres e homens, na qual eles assumem uma condição de privilégio e poder em relação a elas, sobretudo do ponto de vista de acesso a direitos. Apesar das conquistas femininas nas últimas décadas – voto feminino, liberação sexual com a pílula anticoncepcional, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Maria da Penha – se olharmos para nossas casas, vamos nos dar conta que as mulheres ainda são encarregadas por cuidar dos lares, das crianças, idosos e doentes, enquanto os homens são destinados a espaços da esfera pública.
Na Câmara de Vereadores de Natal e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, vimos um grande retrocesso nos direitos das crianças, adolescentes, mulheres e LGBT’s, quando a votação da discussão de gênero e orientação no Plano Municipal de Educação resultou em uma grande perda. Apesar da mobilização de indivíduos, movimentos e organizações de direitos humanos em esclarecer o debate, a visão deturpada de muitos legisladores prevaleceu durante toda votação.
É diante dessa discussão que o CEDECA Casa Renascer vem a público demonstrar apoio à luta das mulheres por melhores condições de vida, igualdade e direitos historicamente negados. Manifestamos também toda indignação diante do contexto de opressão na vida das meninas e mulheres, e seus constantes agravos em relação à ação dos Parlamentares na retirada das questões de gênero e orientação sexual dos Planos de Educação de Natal e do RN. A luta por esses direitos também é a luta pela vida das mulheres.

Natal, 08 de março de 2016

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