Palavra final sobre a lista dos fichas sujas que será divulgada pelo TCE será do TRE
Uma
coisa precisa ser esclarecida aos mais eufóricos, em relação à lista
que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai encaminhar nesta
quarta-feira (06) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os nomes de
prefeitos, ex-prefeitos, secretários municipais e estaduais,
ex-secretários, presidentes e ex-presidentes de Câmara, presidentes de
economias mistas...
Nem
todos estarão automaticamente inelegíveis. Agora, veja bem, a decisão
sobre a inelegibilidade cabe ao TRE que vai peneirar esta lista. O TCE
envia os nomes que estão nos casos definidos pela Lei da Ficha Limpa. A
partir desta lista, eles serão julgados pelo TRE. É preciso ter muito
cuidado na “condenação antecipada” de cada nome. Existem recursos
jurídicos que cabem para cada caso.
Fonte: Blog do Marcos Danta
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