terça-feira, 5 de junho de 2012

Palavra final sobre a lista dos fichas sujas que será divulgada pelo TCE será do TRE



Uma coisa precisa ser esclarecida aos mais eufóricos, em relação à lista que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai encaminhar nesta quarta-feira (06) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os nomes de prefeitos, ex-prefeitos, secretários municipais e estaduais, ex-secretários, presidentes e ex-presidentes de Câmara, presidentes de economias mistas...
Nem todos estarão automaticamente inelegíveis. Agora, veja bem, a decisão sobre a inelegibilidade cabe ao TRE que vai peneirar esta lista. O TCE envia os nomes que estão nos casos definidos pela Lei da Ficha Limpa. A partir desta lista, eles serão julgados pelo TRE. É preciso ter muito cuidado na “condenação antecipada” de cada nome. Existem recursos jurídicos que cabem para cada caso. 
Fonte: Blog do Marcos Danta

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