Condenações no TCE devem vetar candidatura de ex-prefeito em Portalegre

Ex-prefeito Neto com também propenso ficha suja Nilton Figueiredo

Com a validação da Lei da Ficha Limpa, os prefeitos e ex-prefeitos que tenham suas contam rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado TCE e/ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Câmara de Vereadores, que tenham condenação aplicada por um colegiado como, por exemplo, pelo pleno do TJ, não poderão disputar eleições por um período de oito anos a contar da data de condenação e devem ter suas candidaturas barradas para as eleições de outubro próximo. 

Aqui de Portalegre quem deve ter sua candidatura barrada devido à nova lei é o ex-prefeito Neto da Emater. Condenado em duas ações pelo TCE- Tribunal de Contas do Estado, o nome de Neto já consta na lista de políticos inelegíveis que o TCE enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2010 e na lista de ações de improbidade administrativa que foram ajuizadas contra gestores e ex-gestores pela Procuradoria da República no Município de Mossoró, também em 2010, sendo grandes as chances do nome do ex-prefeito estar também na próxima lista a ser divulgada em breve pela justiça eleitoral, o que acarretará grandes problemas a sua pretensão de ser novamente candidato.   

Para o leitor avivar a memória, em julho de 2008 Neto foi condenado pela Primeira Câmara a devolver o valor de R$ 82.046,26, referente à falta de documentos probatórios da destinação de recursos públicos. O ex-prefeito foi condenado por não conseguiu justificar a ausência de comprovantes de pagamentos nas licitações relativas à compra de medicamentos, no valor de R$ 78.402,26. Também não conseguiu justificar os pagamentos de R$ 2 mil na compra de gêneros alimentícios e mais R$ 2 mil na aquisição de cimento.

Em 2009, Neto voltou a ser foi condenado. Desta vez a Primeira Câmara de Tribunal de Contas do Estado (TCE) o condenou a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 3.750,00 referente a diárias concedidas sem comprovação devida junto ao tribunal.

Acresce a essas duas condenações os vários processos de improbidade que tem Neto responde como réu por improbidade e que podem a qualquer momento serem julgados pela justiça. Em um dos processos movidos pelo Ministério Público, o nº 0000739-64.2009.8.20.0150, o ex-prefeito é réu por ato de improbidade administrativa, dentre outros motivos, por suposto desvio de recursos do FUNDEF. O valor atribuído a ação é de R$ 208.650,17.

Neste processo, o Juiz, Cornélio Alves de Azevedo Neto acatou a denuncia em maio de 2011 , dizendo:

“Melhor explicitando, ao menos em uma análise sumária, própria das decisões dessa natureza, o lastro probatório acostado aos autos demonstra como provável a ocorrência de um esquema de desvio de verbas do FUNDEF e desvirtuamento do processo licitatório no âmbito da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, durante o período em que foi o demandado Prefeito”.

Outro processo em que o Neto é réu é o 150.06.000015-4, ação movida pelo Ministério Público do Estado no valor de R$ 149.719,31, onde estão envolvidos, além do ex-prefeito, construtoras e vários outros integrantes de sua equipe a época. Nesta ação o Juiz de Direito Cornélio Alves de Azevedo concluiu em novembro último, haver indícios de improbidade administrativa, como:
Ocorrência da fabricação de licitações; Ocorrência de simulação de processos licitatórios; Existência de dano ao erário Público; Ocorrência de enriquecimento ilícito por parte dos demandados; Ocorrência de dolo para a perpetração das supostas práticas ímprobas; Existência de pessoas não identificadas, que se faziam passar pelos efetivos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Portalegre, durante o(s) ato(s) presencial(is) referente(s) à licitação objeto da presente demanda.
Resta para o ex-prefeito se defender e para os eleitores portalegrenses esperar o desenrolar da situação e, independente desse desfecho, pensar bem antes de votar em outubro próximo.

 Foto: Política Pauferrense

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