O Conselho Municipal da Cultura de Viçosa/RN realizou na última terça-feira, 30 de abril, uma reunião para esclarecimentos sobre a PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) também conhecida como Lei Aldir Blanc 2, que é uma Lei criada pelo Governo Federal com o objetivo de promover o desenvolvimento social através da promoção de políticas públicas de cultura.
Essa Lei, diferentemente da Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo, não é voltada para execução de medidas emergenciais, mas sim, uma Lei que possibilita o repasse anual de recursos pelo Governo Federal durante 05 anos, para estruturação da cultura nos municípios.
A Prefeitura de Viçosa através da Secretaria de Esportes, Turismo, Cultura, Lazer já realizou todos os procedimentos necessários para liberação dos recursos, o qual já foi depositado pelo Governo Federal na conta vinculada ao município.
Segundo a secretária, para que o município inicie os procedimentos de utilização desse recurso é obrigatória a elaboração e cadastro do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (também chamado de PAAR), que deve seguir um modelo e ser cadastrado na Plataforma Transferegov para aprovação pelo Ministério da Cultura.
A Secretaria Municipal de Cultura está preparando as oitivas da sociedade civil, para consultar a classe artística do município de modo que contemple as metas do PAAR, com a finalidade de atender aos anseios da população e fortalecer cada dia mais a cultura municipal.
O prazo para execução dos recursos é até 31 de dezembro de 2024, o que deverá acontecer seguindo à risca todas as orientações do Ministério da Cultura e com total e absoluta transparência com a nossa população.
Na oportunidade os conselheiros presentes puderam fazer uma análise de como podem contribuir de forma direta e indireta para o alcance da meta, fortalecer a participação do mesmo, uma vez que ele surge como uma voz da coletividade, unida para impulsionar o desenvolvimento cultural e enriquecer a identidade do município, inspirando novos horizontes e oportunidades para os cidadãos viçosenses.
Estiveram presentes no encontro os seguintes conselheiros: Amanda Kelly Lopes de Oliveira, Anderson Bandeira da Silva, Danilo Max Lopes da Silva, Francisca Natalia de Freitas Lopes, Manoel Gilberto Lopes, Maria Dalva Vieira, Maria Elvira de Oliveira Lopes, Mayara Magré Tavares de Freitas, Neurivaldo Batista da Silva e Vicente Sabino Neto.
A Secretária Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social e também membro do Conselho da Cultura, senhora Maria Dalva Vieira participou da reunião porém saiu antes do encerramento da mesma, por conta de outra agenda a ser cumprida.
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