A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social – SEMTHAS e o Centro de Referência e Assistência Social – CRAS em parceria com a Rádio Comunitária FM da Paz de Viçosa-RN realizou mais um programa Assistência em Foco. Nesta segunda-feira (3 de julho de 2023) com a temática do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial.
O Brasil celebra no dia 3 de julho o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data foi escolhida por ter sido neste dia, em 1951, que o Congresso Nacional aprovou a primeira lei contra o racismo no país, tornando a discriminação racial uma contravenção penal.
Num pais que conviveu com o trabalho escravo negro durante três séculos, vem registando aumento de negros nas universidades, mas onde também pesquisas mostram que a maioria de assassinados é de pretos ou pardos. E muito difícil se desfazer totalmente da memória de desigualdade racial, violências, práticas de opressão e posturas radicais de diferenciação. Estas são heranças coloniais que se expressam até os dias de hoje nas relações sociais por meio de discriminações raciais.
Apesar do desenvolvimento das leis, que foram importantes para a população negra por darem a seguridade de poder recorrer à legislação no combate aos crimes de racismo, até hoje não há eficiência no cumprimento delas. O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é, assim, um grito de socorro para que os crimes tenham as suas devidas punições.
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