GESTORA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, APRESENTA PROJETO "IMPOSTO SOLIDÁRIO" NA SESSÃO DA CÂMARA.

  

A Câmara Municipal de Viçosa realizou nesta quinta-feira, dia 23, mais uma sessão legislativa do corrente ano. Na oportunidade, foi apresentado o projeto de lei n°001/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo em comissão de agente de contratação. A matéria foi colocada para discussão e votação, tendo sido aprovada pela maioria dos vereadores presentes, sendo eles: Maria Helena, Antônia Sabino, Américo Solano, Raimundo Lopes e Manoel Gilberto. Os vereadores Márcio Christian e Leônidas Forte votaram contra, justificando seus votos.

Também na sessão, foi aprovado dois requerimentos de autoria do vereador Manoel Gilberto. O público prestigiou a sessão que na tribuna livre teve a secretária Maria Elvira falando sobre ações realizadas em 2022 no âmbito do esporte, cultura e turismo. A Gestora da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social, Dalva Vieira fez uma sustentação do Projeto denominado “Imposto Solidário” projeto com o objetivo de sensibilizar a comunidade e empresas para destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa – FMDCA. Assim, o imposto ao invés de ser integralmente destinado para a Esfera Federal terá parte destinada ao Fundo Municipal doa Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa, sendo possível utilizar esses recursos em projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes do Município.