ASSISTÊNCIA EM FOCO FALA SOBRE CONDICIONALIDADES DO AUXÍLIO BRASIL.

Hoje, 16 de janeiro de 2022, foi realizado o programa de rádio Assistência em Foco, uma parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e a FM da Paz de Viçosa-RN. O programa de hoje foi conduzido por Elizaias Tavares, Coordenador do Cadastro Único que explanou sobre as condicionalidades do Auxilio Brasil. As condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso das famílias a direitos sociais básicos. Exemplo de condicionalidades são:
cumprir o calendário de vacinação; realizar acompanhamento médico de peso e altura; realizar o pré-natal; as crianças, adolescentes e jovens entre 4 a 5 anos devem ter frequência escolar.

O QUE ACONTECE SE AS FAMÍLIAS NÃO CUMPRIREM AS CONDIÇÕES?

As famílias beneficiárias do PAB com integrantes do público com perfil para acompanhamento das condicionalidades que descumprirem as condicionalidades, ficam sujeitas aos seguintes efeitos sobre o benefício, aplicados de forma gradativa:

ADVERTÊNCIA no primeiro registro de descumprimento;
BLOQUEIO do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento;
SUSPENSÃO do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento, e reiteradamente, a partir da ocorrência de novos descumprimentos;
CANCELAMENTO do benefício pelo Governo Federal.

As famílias unipessoais são aquelas compostas por apenas um membro, inscritas no Cadastro Único, que tiveram cadastros incluídos ou atualizados de novembro de 2021 a outubro de 2022, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606). A averiguação está acontecendo no Brasil inteiro. O Ministério da Cidadania quer compreender o motivo pelo qual houve um aumento significativo de registros unipessoais. As famílias que no momento do cadastro declararam que moravam sozinhas ou que atualmente não moram mais sozinhas precisam atualizar o cadastro procurando as unidades do Cadastro Único ou solicitando uma visita domiciliar para que seus benefícios sejam desbloqueados.