Foi realizado nos dias 28 e 29 de
outubro a XIII Conferência Estadual de Assistência Social do RN no Hotel Praia
Mar em Ponta Negra na capital do estado. O Município de Viçosa/RN foi
representado por Dalva Vieira Gestora da Assistência Social do município e
membro do CEAS, e pelos delegados Helane Maia representando os trabalhadores do
SUAS (governo) e Vicente Sabino representando a sociedade civil ambos escolhidos
durante a última Conferência Municipal no dia 18 de agosto.
Na edição deste ano, a conferência
Assistência Social teve como tema “Direito do povo e Dever do Estado, com
financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção
social”. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho, da
Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e pelo Conselho Estadual de
Assistência Social (CEAS)
Segundo a gestora Dalva Vieira esses
momentos conferenciais têm como objetivo avaliar as políticas públicas para a
área e propor diretrizes ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS).
A governadora Fátima Bezerra do
estado do Rio Grande do Norte participou e fez a abertura do evento.
Para a realização da conferência
os organizadores seguiram protocolos sanitários devido à pandemia como a
apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso ao
evento que contou com mais 300 participantes.
Cinco eixos nortearam os debates
e deliberações na Conferência:
Eixo 1 - A proteção social
não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos
direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
Eixo 2 - Financiamento e orçamento
como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos
entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
Eixo 3 - Controle social: o lugar
da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
Eixo 4 - Gestão e acesso às
seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e
transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção
social;
Eixo 5 - Atuação do SUAS em
Situações de Calamidade Pública e Emergências.
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