quarta-feira, 3 de novembro de 2021

O MUNICÍPIO DE VIÇOSA/RN PARTICIPA DA 13ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RN

 


Foi realizado nos dias 28 e 29 de outubro a XIII Conferência Estadual de Assistência Social do RN no Hotel Praia Mar em Ponta Negra na capital do estado. O Município de Viçosa/RN foi representado por Dalva Vieira Gestora da Assistência Social do município e membro do CEAS, e pelos delegados Helane Maia representando os trabalhadores do SUAS (governo) e Vicente Sabino representando a sociedade civil ambos escolhidos durante a última Conferência Municipal no dia 18 de agosto.   

Na edição deste ano, a conferência Assistência Social teve como tema “Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS)

Segundo a gestora Dalva Vieira esses momentos conferenciais têm como objetivo avaliar as políticas públicas para a área e propor diretrizes ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A governadora Fátima Bezerra do estado do Rio Grande do Norte participou e fez a abertura do evento.

Para a realização da conferência os organizadores seguiram protocolos sanitários devido à pandemia como a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso ao evento que contou com mais 300 participantes.

Cinco eixos nortearam os debates e deliberações na Conferência:

Eixo 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

Eixo 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

Eixo 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

Eixo 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

Eixo 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.














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