31 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA.

A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social – SEMTHAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMUDICA,  Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV de Viçosa, de forma alusiva vem abordar os 31 anos do ECA, contribuindo com a divulgação dessa lei através de diversas ações realizadas durante a semana do dia 12 a 16 de julho de 2021. A Lei n 8.069, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi criada em 13 de julho de 1990. A norma dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo a criança e ao adolescente o reconhecimento como sujeitos de direitos protegidos pela lei. A norma combate diretamente os crimes e violações dos direitos da criança e do adolescente, reafirmando a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento Psicológico, físico, moral e social.

O video abaixo contém informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, é importante ressaltar que à proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes  devem ser prioridade.