A gestora da Secretaria de Assistência Social do município de Viçosa RN, Maria Dalva Vieira, juntamente com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Helane Maia, participaram hoje (11), das 9h às 13h, das Oficinas de Orientações temáticas e organizativas para a realização das Conferências Municipais de Assistência Social, promovida pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-RN) de acordo com a Resolução do CNAS/MC Nº30, de 12 de Março de 2021. A gestora Dalva participou da oficina como uma das facilitadoras, contribuindo para o enriquecimento do debate acerca da temática acima, que foi transmitida através da plataforma digital Zoom.
As oficinas tem como objetivo orientar os municípios, visando a reflexão e o debate do tema da Conferência: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.” Além de reafirmar o papel da Assistência Social como politica garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, o tema da Conferência traz os usuários para o centro do debate. De modo a favorecer os debates no processo conferencial foram organizados 5 Eixos, onde a definição e os conteúdos dos mesmos, foram elaborados em diálogo com o II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026), considerando desafios e perspectivas já apontados para o Plano.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) reconhece nos processos conferenciais municipais um momento único para o fortalecimento do SUAS. As conferências Municipais possibilitam o debate a partir dos municípios, assegurando que o processo conferencial possa refletir a realidade, demandas e expectativas desde as bases.
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