REUNIÃO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA A ADESÃO MUNICIPAL AO PACTO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social - SEMTHAS, juntamente com o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS participaram da Reunião de Sensibilização para a Adesão Municipal ao Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Rio Grande do Norte. A reunião contou com a presença de Iris de Oliveira (Secretária da SETHAS), Antonio Costa (Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa), Muriele Medeiros (Coordenadora do COGESUAS/SETHAS) e Gustavo Brito (Presidente CEDEPI/RN).
Durante a vídeo conferência se discutiu o desenvolvimento e promoção de políticas públicas e estratégias para a melhoria da qualidade de vida da população IDOSA. Explanando sobre as inúmeras possibilidades que o Pacto Nacional traz consigo para as políticas de cuidados e proteção ao idoso, possibilitando o desenvolvimento de novas ações e regularização de ações em andamento dentro das políticas municipais voltadas para a pessoa idosa. Para isso foram dadas orientações sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso nos municípios que ainda não o tem assim como para a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
A ideia do pacto é trazer para o Município uma capacitação de conselheiros e de gestores que aderirem ao pacto, com recursos federais. O objetivo é estruturar os conselhos e os fundos para que seja viável trabalhar a nova política
de direitos. Ela prevê duas correntes: a política de cuidado de saúde e de cuidado de proteção.
A proposta do Governo Federal é preparar o terreno nos Municípios para a implementação de políticas públicas que garantam o acesso a direitos sociais à população idosa por meio da interlocução de outras políticas, como de esporte e cultura. “Um dos grande objetivos do pacto, além de difundir a política nacional, é promover a estruturação de mecanismos que vão garantir a operacionalização das ações e dos projetos"
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