segunda-feira, 22 de julho de 2019

Viçosa participa da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Assistência Social





O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RN realizou na última sexta-feira (19 de julho) a reunião ordinária do colegiado na SETHAS em Natal. Após as verificação de quórum foi aprovada a pauta e a Ata anterior em seguida foram  discutidos os seguintes assuntos: Conferência Estadual de Assistência Social; reunião descentralizada do CNAS a realizar-se nos dias 13 e 14 de agosto em Fortaleza; informes do CEAS e alguns encaminhamentos.   

O CEAS é órgão de deliberação colegiada, normativo, regulador, consultivo e fiscalizador da Política Estadual de Assistência Social, de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, vinculado à Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS. Foi instituído através da Lei Estadual n.º 6.844, de 27 de dezembro de 1995, tendo seu funcionamento regido por um Regimento Interno e por Resoluções pelo mesmo deliberado. É dever do Poder Executivo Estadual viabilizar para o CEAS dotação de recursos orçamentários e financeiros próprios e os meios, quanto a pessoal, material e infraestrutura, assegurando condições para o funcionamento pleno, em conformidade com as atribuições outorgadas pelo Regimento Interno.











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