CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Viçosa/RN
Leis Municipais nº 030/2003 e 200/2015
Comissão Especial Eleitoral do Processo
de Eleição do Conselho Tutelar
EDITAL
Nº 03/2019
Reabre as inscrições
e altera itens do edital 01/2019.
O presidente da Comissão Especial
Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Viçosa/RN, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Resolução 01/2019, e
considerando o que dispõe o informativo 04/2019 do CONSEC/RN e as Leis Municipais nº 030/2003 e 200/2015, reabre as inscrições para
candidatura à membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente para o quadriênio 2020 – 2024 e altera os itens 3.5 e h) do item
4.4 do edital 01/2019.
1.
Alteração
no calendário:
A. Reabertura
do prazo de inscrições (05 dias) 20 a 24/05
B. Publicação
da relação preliminar e geral de inscritos 28/05
C. Impugnação
de candidatura (05 dias) 29/05 a 03/06
D. Apresentação
defesa do candidato impugnado (05 dias) 10 a 14/06
E. Julgamento
de Impugnações pela CEE até 19/06
F. Publicação
de lista de candidatos habilitados 19/06
G. Recursos
para o CMDCA 20 e 21/06
H. Publicação
de relação definitiva de candidaturas deferidas, inclusive com o julgamento dos
recursos pelo CMDCA Até 28/06
2.
Alteração
na redação do item 3.5 do edital 01/2019:
Comprovada atuação na área
da infância e juventude no município, relacionada à promoção, proteção,
protagonismo, controle social e gestão política dos direitos da criança e
adolescente, em ao menos 01 (uma) instituição que atue na área da Criança e do
Adolescente;
3.
Alteração
da redação do item “H” do ponto 4.4 do edital 01/2019:
h) Declaração de pelo menos 01 (uma)
instituição da área da infância e juventude do município de Viçosa-RN que
comprove atuação do candidato na promoção, proteção, controle social e gestão
política dos direitos da criança e do adolescente;
Viçosa/RN, 13 de maio de 2019.
Danilo Max Lopes da Silva
Presidente da Comissão Especial
Eleitoral
Nenhum comentário:
Postar um comentário