quarta-feira, 15 de maio de 2019

Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar divulgam o Edital 03/2019


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Viçosa/RN
Leis Municipais nº 030/2003 e 200/2015
Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar
EDITAL Nº 03/2019

Reabre as inscrições e altera itens do edital 01/2019.

O presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Viçosa/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução 01/2019, e considerando o que dispõe o informativo 04/2019 do CONSEC/RN e as Leis Municipais nº 030/2003 e 200/2015, reabre as inscrições para candidatura à membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para o quadriênio 2020 – 2024 e altera os itens 3.5 e h) do item 4.4 do edital 01/2019.
1.    Alteração no calendário:
A.    Reabertura do prazo de inscrições (05 dias) 20 a 24/05
B.    Publicação da relação preliminar e geral de inscritos 28/05
C.   Impugnação de candidatura (05 dias) 29/05 a 03/06
D.   Apresentação defesa do candidato impugnado (05 dias) 10 a 14/06
E.    Julgamento de Impugnações pela CEE até 19/06
F.    Publicação de lista de candidatos habilitados 19/06
G.   Recursos para o CMDCA 20 e 21/06
H.   Publicação de relação definitiva de candidaturas deferidas, inclusive com o julgamento dos recursos pelo CMDCA Até 28/06

2.    Alteração na redação do item 3.5 do edital 01/2019:
Comprovada atuação na área da infância e juventude no município, relacionada à promoção, proteção, protagonismo, controle social e gestão política dos direitos da criança e adolescente, em ao menos 01 (uma) instituição que atue na área da Criança e do Adolescente;
3.    Alteração da redação do item “H” do ponto 4.4 do edital 01/2019:
h) Declaração de pelo menos 01 (uma) instituição da área da infância e juventude do município de Viçosa-RN que comprove atuação do candidato na promoção, proteção, controle social e gestão política dos direitos da criança e do adolescente;
Viçosa/RN, 13 de maio de 2019.
Danilo Max Lopes da Silva
Presidente da Comissão Especial Eleitoral

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