O Conselho Municipal pelos
Direitos da Criança e do Adolescentes de Viçosa-RN reuniu-se nesta terça-feira,
14 de abril, para dar andamento ao processo eleitoral do Conselho Tutelar. Na
ocasião, a presidente do COMUDICA, Theresa Adélia, e o Conselheiro de Direitos,
Danilo Max, repassaram para os demais conselheiros o que foi informado pela
Promotoria Pública e pelo CONSEC em reunião no mês de Março em Natal-RN. Após o
repasse, o calendário das eleições de Viçosa-RN foi elaborado de acordo com o
modelo disponibilizado pelo CONSEC e pelo MPRN. O Conselho emitiu uma resolução
para adequar a lei municipal à resolução do CONANDA que trata da nova fórmula
para eleição do Conselho Tutelar. Na resolução já constam os nomes dos membros
da Comissão Eleitoral, que foi escolhida pelos próprios conselheiros,
respeitando a paridade com 03 membros da Sociedade Civil e 03 membros
Governamentais. A resolução segue para as mãos do Prefeito Municipal e depois para
a Câmara Municipal dos Vereadores.
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