Ontem, 22 de dezembro, a Secretaria de Assistência Social de Viçosa/RN certificou os conselheiros municipais no período de 2010 a 2014 em reconhecimento da importância dos serviços prestados para a construção e fortalecimento das políticas públicas do município. O controle social no Brasil tem seu grande marco estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que, pautando-se pelos princípios da descentralização e da participação popular, criou instrumentos para que a sociedade possa exercer o seu papel de participante e controladora das ações do Estado na busca do bem comum e do interesse público. Neste sentido, a SMAS promove a participação e o controle social buscando por meio de espaços como conselhos e conferências, com a participação de representações governamentais e da sociedade civil, estimulando nos usuários o desejo, a vontade e a motivação para a participação e efetivação dos direitos assegurados.
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