FORMAÇÃO INICIAL PARA OS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES

A Prefeitura de Viçosa , através da Secretaria de Assistência Social, promove curso  de formação para os novos Conselheiros Tutelares que tomaram posse no último dia 04 de março. O curso tem o objetivo de fornecer técnicas operacionais necessárias para o pleno exercício da função, visando  assegurar os direitos das crianças e adolescentes, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); aprimorar seus conhecimentos sobre suas atribuições e competências, e, assim, a sua prática, e de contribuir para mudanças efetivas no atendimento à infância e juventude no município. O curso será ministrado por Antonio Rinaldo da Silva, formador na área de criança e adolescente (desde 2005), e terá duração de 12 (doze) horas no total.

 PROGRAMAÇÃO

Instrutor: Antonio Rinaldo da Silva

1.º DIA

HORÁRIO	DURAÇÃO	ATIVIDADE
08:00	30min	- ABERTURA (Mensagem: Secretário(a) de Assistência e/ou Presidente do COMDICA) - APRESENTAÇÃO DOS PARTICIPANTES (com dinâmica)
08:30	01h	1.ª PALESTRA – MUDANÇA DE PARADIGMA - História do Ordenamento Jurídico no Brasil e no Mundo - Código de Menores X Estatuto da Criança e do Adolescente
09:30	40min	2.ª PALESTRA – COMDICA / POLÍCIAS CIVIL E MILITAR / MINISTÉRIO PÚBLICO / JUIZADO Definição, Função e Atribuições
10:10	20min	INTERVALO
10:30	01h	3.ª PALESTRA – CONSELHO TUTELAR Definição, Função, Operacionalização e Aspectos Organizacionais e Administrativos
11:30	30min	DEBATE
12:00	01h	INTERVALO PARA O ALMOÇO
13:00	01h	4.ª PALESTRA – CONSELHO TUTELAR Atribuições
14:00	01h30min	5.ª PALESTRA – ATO INFRACIONAL Definição, Apreensão, Apuração e Medidas
15:30	20min	INTERVALO
15:50	40min	6.ª PALESTRA – CONCEITUAÇÃO DO SIPIA CT/WEB Definição, Objetivos e Vantagens
16:30	30min	DEBATE
17:00	-	ENCERRAMENTO DO 1.º DIA
08hs	SUBTOTAL DE HORAS DO 1.º DIA

2.º DIA

HORÁRIO	DURAÇÃO	ATIVIDADE
08:00	30min	APRESENTAÇÃO DOS MODELOS DOS FORMULÁRIOS USADOS PELO CONSELHO TUTELAR
08:30	30min	DEBATE
09:00	01h	ESTUDO DE CASO: Operacionalização Prática (Grupos de Trabalho)
10:00	20min	INTERVALO
10:20	01h40min	ESTUDO DE CASO: Operacionalização Prática (Apresentações)
12:00	-	ENCERRAMENTO DO ENCONTRO
04hs	SUBTOTAL DE HORAS DO 2.º DIA
12hs	TOTAL GERAL DE HORAS DO ENCONTRO