POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE VIÇOSA-RN (QUADRIÊNIO 2024-2028)

 

Os novos conselheiros tutelares de Viçosa-RN, eleitos para o quadriênio 2024-2028, foram oficialmente diplomados e empossados na manhã desta quarta-feira, 10 de janeiro de 2024, na Câmara Municipal de Vereadores. Na cerimônia se fizeram presentes o Prefeito Municipal, Ramon Alves, a Secretária M. do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social, Dalva Vieira, a Presidente do Conselho M. dos Direitos da Criança e do Adolescente, Helane Maia, também a Presidente da Câmara de Vereadores, Maria Helena e demais vereadores, secretários, membros da comissão especial eleitoral, membros dos conselhos municipais, servidores e familiares dos conselheiros tutelares empossados.

Conselheiros Eleitos, Diplomados e Empossados: Alexandra de Oliveira Rocha, Lúcia de Fátima Arruda Alves, Sâmia Rafaela Rodrigues de Paiva, Vanessa Bárbara da Silva e Francisca Aldejane Lopes Cabral.

Também foram diplomados os suplentes por ordem de votação Maria Alice Silva de Souza e Francisco Sandro de Souza.

O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As unidades têm atuação fundamental, pois servem como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima.