Hoje, 28 de agosto de 2023, a equipe da Assistência Social de Viçosa/RN apresentou mais um programa Assistência em Foco na FM da PAZ. O tema central do programa foi o Agosto Lilás: Mês de Conscientização pelo fim da Violência contra Mulher e também mês que se comemora os 17 anos da LEI MARIA DA PENHA. A Lei prevê a criação de mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, definindo a violência doméstica e familiar contra a mulher crime. O Programa foi apresentado por Helane Maia e Sandro de Souza, que enfatizou a passagem do Dia Internacional da Juventude (12/08) e que também neste mês se comemora a Primeira Infância.
O Dia Internacional da Juventude foi criado em 1999 pela Organização das Nações Unidas, como uma celebração anual do papel essencial dos jovens para gerar mudanças e também aumentar a conscientização sobre os desafios e problemas enfrentados pela juventude mundial. Quando falamos em desenvolvimento urbano sustentável, é necessário levar em consideração a formação e familiarização das juventudes para as questões relacionadas ao tema, com participação em processos de tomada de decisão, discussões de alto nível, pesquisa, estudos de casos e experiências profissionais, já que os jovens serão responsáveis pelas ações no futuro visando um crescimento ordenado e respeitoso com o meio ambiente.
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) traz importantes avanços na proteção aos direitos das crianças ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas as crianças de ate seis anos de idade. Com proposito de garantir os direitos das crianças instituídos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nos âmbitos de educação, saúde, diversidade e assistência social.
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